Índices e Dados Básicos de Março 2019

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Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Março de 2019 já estão disponíveis para consulta no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Março, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário. Houve também alterações nos índices de Educação e Saúde Per Capita após nova extração de dados fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado.

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Transferências Dezembro 2018

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Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Dezembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

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Transferências Novembro 2018

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Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Novembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

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Índices e Dados Básicos de Fevereiro 2019

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Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Fevereiro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Fevereiro, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.

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Dados Básicos 2019

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Divulgação dos Dados Básicos dos Índices provisórios para o ano de 2019.

Já estão disponíveis em nosso site os Dados Básicos utilizados como base de cálculo dos índices provisórios a vigorarem em 2019.

Para acessá-los, basta clicar em "Dados Básicos", localizado no menu à esquerda da nossa página e, em seguida, selecionar "Ano", "Mês", "Município" e "Índice" a ser consultado.Todas as informações divulgadas devem ser conferidas pelos municípios no prazo de 15 dias a contar da sua publicação. Caso haja algum problema o município deve entrar em contato imediatamente com a Fundação João Pinheiro, pelo telefone (31) 3448-9427, ou pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Notícias

Transferências Março 2019
06/05/2019

Informamos que a publicação das transferências referente ao mês de Março de 2019 já está disponível para consulta no site.


Índices e Dados Básicos de Maio 2019
24/04/2019

Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Maio de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Ma [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2019
Mês de Referência: Março

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 1.004.682.855,05
25% do ICMS arrecadado (II) 992.678.693,38
2,5% do IPI-exportação (III)

12.004.161,67

FUNDEB (IV) 200.936.550,31
PASEP (V) 96.033,30
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 803.650.271,44
75% repasse pelo VAF 602.737.703,58
25% repasse conforme Lei Robin Hood 200.912.567,86

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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