Home Perguntas Mais Frequentes Sobre a lei Robin Hood Por que municípios em mesma faixa populacional recebem valores diferentes em relação ao critério Educação?

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Por que municípios em mesma faixa populacional recebem valores diferentes em relação ao critério Educação?

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Resposta

Porque o critério educação não depende do número de habitantes do município. O seu cálculo depende da Receita de Impostos + Transferências (Correntes e Capital) e do custo aluno, determinado pela Secretaria de Estado da Educação. Assim, o município com maior arrecadação, terá maior capacidade mínima de atendimento, necessitando de um maior número de matrículas para atingir os 90% definidos pela Lei.

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