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Lei Robin Hood
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Portaria n. 27/PRES./2017
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Lei 13.803/00
Lei 18.030/09
Decreto 41.709/01
Lei complementar 63/90
Resoluções / Deliberações normativas
SEMAD
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FJP-SEPLAG
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Transferências
Global
Pesquisa por critério
Pesquisa por município
Acordo AMM
Acordo AMM
1° Parcela
1° parcela - Acordo AMM - Fev 2020
2°Parcela
2° parcela - Acordo AMM - Fev 2020
Mapas
Educação
Educação 2018
Educação 2017
Educação 2016
Educação 2015
Esporte
Esporte2018
Esporte 2017
Esporte 2016
Esporte 2015
População
Patrimônio
Patrimônio2018
Patrimonio 2017
Patrimonio 2016
Patrimonio 2015
Total
Total2018
Total 2017
Total 2016
Total 2015
Turismo
Turismo2018
Turismo 2017
Turismo 2016
Turismo 2015
VAF
VAF2018
VAF 2017
VAF 2016
VAF 2015
Portaria
Portaria nº 27/Pres./2017
Artigos
MONOGRAFIA_BRAULIO_Distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS E
Monografia Lei Robin 2002
Apresentação Lei Robin Hood
Apresentação ICMS Turístico
Resoluções / Deliberações normativas
ResolucaoConjuntaFJPSEPLAG.pdf
Resolução Conjunta FJP-SEPLAG
Deliberação Normativa- CONEP 01-11- Exercício de 2013
Deliberacao Normativa 02-12- Exercício 2015
Deliberacao Normativa 02-12- Exercício 2014
Transferência - Tabelas em Excel
Turismo
Turismo_2020
turismo_2018
turismo_2015
turismo_2013
turismo_2012
Turismo_2011
turismo_2011
Turismo2021
Turismo 2020
Turismo 2019
Turismo 2017
turismo 2016
Turismo
Turimso_14
VAF
VAF_2020
vaf_2018
vaf_2015
vaf_2013
VAF_2011
vaf_2011
Vaf_14
vaf_12
vaf_10
vaf_09
vaf_08
vaf_07
vaf_06
vaf_05
vaf_04
vaf_03
vaf_02
VAF2021
VAF 2020
VAF 2019
VAF 2017
vaf 2016
Penitenciárias
Penitenciarias_2020
penitenciarias_2018
penitenciarias_2015
penitenciárias_2013
Penitenciárias_2011
penitenciárias_2011
Penitenciarias_14
penitenciárias_12
Penitenciárias2021
Penitenciarias2020
Penitenciarias 2019
Penitenciárias 2017
penitenciárias 2016
Total
Total_2020
total_2018
total_2013
Total_2011
total_2011
Total_14
total_12
total_10
total_09
total_08
total_07
total_06
total_05
total_04
total_03
total_02
totalmunic_2015
Total2021
Total municípios 2019
Total Munic 2020
Total 2017
total 2016
Esportes
Esportes_3013
esportes_2018
esportes_2014
Esportes_2011
esportes_2011
esportes_15
esportes_12
Esportes2021
Esportes 2019
Esportes 2017
esportes 2016
Esporte 2020
Programa Sáude Família - psf
psf_2018
psf_2015
psf_2013
PSF_2011
psf_2011
Psf_14
psf_12
psf_10
psf_09
psf_08
psf_07
psf_06
psf_05
psf_04
psf_03
psf_02
PSF2021
PSF 2020
Psf 2020
PSF 2019
psf 2017
psf 2016
Saúde per capita
Saúde_per_capita_2020
Saúde_capita_2011
saude_2018
saude_2015
saude_2013
Saude_2011
Saude_14
saúde_12
saude_10
saude_09
saude_08
saude_07
saude_06
saude_05
saude_04
saude_03
saude_02
Saúdepercapita 2017
Saúde2021
Saude per capita 2020
Saúde per capita 2019
saude 2016
Produção Alimentos
prod_alim_10
prod_alim_09
prod_alim_08
prod_alim_07
prod_alim_06
prod_alim_05
prod_alim_04
prod_alim_03
prod_alim_02
Produção_alimentos_2011
produçãodealimentos_2018
produçãodealimentos_2015
produçãodealimentos_12
Produçãodealimentos 2017
produção de alimentos_2011
Produção de Alimentos 2020
Produção de Alimentos 2019
produção de alimentos 2016
Prodalimentos_14
ProdAlim2013
ProdAlim14
ProdAlim13
Alimentos2021
Educação
educ_09
educ_08
educ_07
educ_06
educ_05
educ_04
educ_03
educ_02
educação_2018
educação_2015
educação_2011
educacao_2010
Educaçao_14
educação_12
Educação2021
Educação 2020
Educação 2019
Educação 2017
educação 2016
Educação 2013
Patrimônio Cultural
pat_cult_10
pat_cult_09
pat_cult_08
pat_cult_07
pat_cult_06
pat_cult_05
pat_cult_04
pat_cult_03
pat_cult_02
Patrimonio_cultural_2011
Patrimonio_2019
patrimônio_2013
Patrimonio_14
patrimôniocultural_2018
patrimôniocultural_2015
patrimôniocultural_12
patrimôniocultural 2017
patrimônio cultural_2011
Patrimônio Cultural 2020
Patrimônio Cultural 2019
patrimônio cultural 2016
Cultural2021
Meio Ambiente
Meio_ambiente_2011
meioambiente_13
meioambiente_12
Ecológico2021
Ambiente_2019
ambiente_2017
ambiente_2016
ambiente_2015
ambiente_2013
ambiente_2011
ambiente_14
Ambiente_12_18
ambiente_10
ambiente_09
ambiente_08
ambiente_07
ambiente_06
ambiente_05
ambiente_04
ambiente_03
ambiente_02
Ambiente2020
Ambiente2020
Ambiente 2020
Lei Robin Hood
Decretos
Resolução SETUR
Resolução SEEJ nº58/10
Deliberação Normativa CONEP nº 01/09
Deliberação COPAM nº 86/05
Decreto nº 45.403 SETUR
DECRETO Nº 45.393 - SEEJ
Manual_lei18030
Manual
Índices Provisórios - Tabelas em Excel
Esportes
Índice_provisório_esportes_2019
Índice Provisório Esportes 2017
indice provisório esportes 2015
Índice Provisório Esportes
índice provisório esportes
Índice Definitivo Esportes
Índice Definitivo Esportes
esportes_2014
esportes_2012
PSF JANEIRO
PSF jan 2011
Índice Provisório PSF 2019
Índice Provisório PSF 2018
Recursos Hídricos
índice_provisório_recursos hídricos_2012
indice_provisorio_hidricos_2015
Índice Recursos Hídricos 2011
indice provisorio_hidricos_2019.xls
índice provisório recursos hídricos 2014
índice provisório recursos hídricos
Índice Provisório Recursos Hídricos
Índice Provisório de Recursos Hídricos 2018
Turismo
turismo_2012
indicesprovisorios_turismo_2012
Índice Turismo Provisório 2014
Índice Turismo 2011
indice provisorio turismo 2015
Índice Provisório Turismo
índice provisório turismo
Índice Provisório Turismo
VAF
VAF-provisorios
indice_provisorio_vaf_2015
índice provisório vaf 2014
Índice Provisório VAF
índice provisório área geográficaVAF
Índice Definitivo VAF 2018
Saúde per capita
indice_provisorio_saude_per_capita_2013
indice_provisorio_saude_per_capita_2010
indice_provisorio_saude_per_capita_2009
indice_provisorio_saude_per_capita_2007
índice_provisório_saúdepercapita_2012
índice provisório saúde per capita 2014
Índice Provisório Saúde per Capita
índice provisório saude per capita
Índice Provisório Saúde per Capita
Índice Provisório Sáude per capita
Índice Provisório do gasto com saúde per capita - 2020
Índice Provisório do gasto com saúde - 2019
Penitenciárias
penitenciarias_2012
Ínidce provisório - site - 2020
índice_provisório_penitenciárias 2012
indice_penitenciarias_2012
Indice provisorio penitenciarias
índice provisório penitenciárias
Índice Provisório Municípios sede de estabelecimentos penitenciários 2018
Índice Provisório Municípios Sede de Estabelecimentos Penintenciários
Índice Provisório de Penitenciárias 2019 (1)
indice penitenciarias 2014
Índice Penitenciárias 2013
Índice Penitenciárias 2013
Índice Penitenciárias 2011
Receita própria
indice_provisorio_receita_propria_2015
indice_provisorio_receita_propria_2009
indice_provisorio_receita_propria_2008
indice_provisorio_receita_propria_2007
indice_provisorio_receita_propria_ 2017
indice_provisorio_receita_2010
índices_provisórios_receitaprópria_2012
Índice Receita Própria Provisório 2019
Índice Provisório Receita Própria 2018
indice provisorio receita propria 2014
Índice Provisório Receita Própria
Índice Provisório de Receita Própria - 2020
Patrimônio Cultural
pontuacao_pat_cultural
patrimônio_cultural_2012
patrimônio_cultural_2012
indice_provisorio_pat_cultural_2011
indice_provisorio_pat_cultural_2010
indice_provisorio_pat_cultural_2009
indice_provisorio_pat_cultural_2008
indice_provisorio_patrimonio_cultural_2015
Indice_provisorio_patrimonio_cultural_2014
índice_provisório_patrimônio cultural 2012
Índice Provisório Patrimônio Cultural 2017
Índice Provisório Patrimonio Cultural 2013
Índice Provisório Patrimônio Cultural - 2019
Índice Provisório Patrimônio Cultural - 2018
Índice provisório de patrimônio cultural
População dos 50 mais populosos
indice_provisorio_populacao50+_2017
indice_provisorio_populacao50+_2014
indice_provisorio_populacao50+_2013
indice_provisorio_populacao50+_2009
indice_provisorio_populacao50+_2008
indice_provisorio_populacao50+_2007
indice_provisorio_50_mais_populosos_2010
índice_provisório_50maispopulosos_2012
indice_50populosos_2015
Índice provisório População 50 mais populosos
Índice provisório população 50 mais populosos
Índice provisório de população dos 50 mais - 2020
Índice provisório - população 50 mais 2019
Educação
índice_provisório_educação_2012
indice_provisorio_educacao_2010
indice_provisorio_educacao_2009
indice_provisorio_educacao_2008
indice_provisorio_educacao_2007
Índice Provisório Educação 2018
Índice Provisório Educação 2017
Índice Provisório Educação
Índice provisório Educação
Índice provisório educação
Índice Educação Provisório 2014
Critério Educação 2019
População
indice_provisorio_populacao_2017
indice_provisorio_populacao_2013
indice_provisorio_populacao_2012
indice_provisorio_populacao_2010
indice_provisorio_populacao_2009
indice_provisorio_populacao_2008
indice_provisorio_populacao_2007
indice_população_2015
Indice_populacao_2014
Indice Provisório População 2018
Índice Provisório População 2018
Índice provisório População 2011
Índice Provisório População
Índice provisório de população - 2020
Índice provisório - população 2019
Área geográfica
indice_provisorio_area_geografica_2010
indice_provisorio_area_geografica_2007
indice_provisorio_areageografica_2015
índice_provisório_área geográfica_2012
Índice Provisório Área geográfica 2017
índice provisório área geográfica
Índice provisório área geográfica
Índice Provisório Área Geográfica
Índice Prov. ÁreaGeoG2019.xls
Índice Área Geográfica 2014
Índice Área Geográfica 2013
Índice Área 2011
Índices
Definitivos Mês Atual
Definitivos Outros Meses
Provisórios
Dados Básicos
Extrato
Mapas
Acordo AMM
1° Parcela
1° parcela - Acordo AMM - Fev 2020
2°Parcela
2° parcela - Acordo AMM - Fev 2020
Mapas
Educação
Educação 2018
Educação 2017
Educação 2016
Educação 2015
Esporte
Esporte2018
Esporte 2017
Esporte 2016
Esporte 2015
População
Patrimônio
Patrimônio2018
Patrimonio 2017
Patrimonio 2016
Patrimonio 2015
Total
Total2018
Total 2017
Total 2016
Total 2015
Turismo
Turismo2018
Turismo 2017
Turismo 2016
Turismo 2015
VAF
VAF2018
VAF 2017
VAF 2016
VAF 2015
Portaria
Portaria nº 27/Pres./2017
Artigos
MONOGRAFIA_BRAULIO_Distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS E
Monografia Lei Robin 2002
Apresentação Lei Robin Hood
Apresentação ICMS Turístico
Resoluções / Deliberações normativas
ResolucaoConjuntaFJPSEPLAG.pdf
Resolução Conjunta FJP-SEPLAG
Deliberação Normativa- CONEP 01-11- Exercício de 2013
Deliberacao Normativa 02-12- Exercício 2015
Deliberacao Normativa 02-12- Exercício 2014
Transferência - Tabelas em Excel
Turismo
Turismo_2020
turismo_2018
turismo_2015
turismo_2013
turismo_2012
Turismo_2011
turismo_2011
Turismo2021
Turismo 2020
Turismo 2019
Turismo 2017
turismo 2016
Turismo
Turimso_14
VAF
VAF_2020
vaf_2018
vaf_2015
vaf_2013
VAF_2011
vaf_2011
Vaf_14
vaf_12
vaf_10
vaf_09
vaf_08
vaf_07
vaf_06
vaf_05
vaf_04
vaf_03
vaf_02
VAF2021
VAF 2020
VAF 2019
VAF 2017
vaf 2016
Penitenciárias
Penitenciarias_2020
penitenciarias_2018
penitenciarias_2015
penitenciárias_2013
Penitenciárias_2011
penitenciárias_2011
Penitenciarias_14
penitenciárias_12
Penitenciárias2021
Penitenciarias2020
Penitenciarias 2019
Penitenciárias 2017
penitenciárias 2016
Total
Total_2020
total_2018
total_2013
Total_2011
total_2011
Total_14
total_12
total_10
total_09
total_08
total_07
total_06
total_05
total_04
total_03
total_02
totalmunic_2015
Total2021
Total municípios 2019
Total Munic 2020
Total 2017
total 2016
Esportes
Esportes_3013
esportes_2018
esportes_2014
Esportes_2011
esportes_2011
esportes_15
esportes_12
Esportes2021
Esportes 2019
Esportes 2017
esportes 2016
Esporte 2020
Programa Sáude Família - psf
psf_2018
psf_2015
psf_2013
PSF_2011
psf_2011
Psf_14
psf_12
psf_10
psf_09
psf_08
psf_07
psf_06
psf_05
psf_04
psf_03
psf_02
PSF2021
PSF 2020
Psf 2020
PSF 2019
psf 2017
psf 2016
Saúde per capita
Saúde_per_capita_2020
Saúde_capita_2011
saude_2018
saude_2015
saude_2013
Saude_2011
Saude_14
saúde_12
saude_10
saude_09
saude_08
saude_07
saude_06
saude_05
saude_04
saude_03
saude_02
Saúdepercapita 2017
Saúde2021
Saude per capita 2020
Saúde per capita 2019
saude 2016
Produção Alimentos
prod_alim_10
prod_alim_09
prod_alim_08
prod_alim_07
prod_alim_06
prod_alim_05
prod_alim_04
prod_alim_03
prod_alim_02
Produção_alimentos_2011
produçãodealimentos_2018
produçãodealimentos_2015
produçãodealimentos_12
Produçãodealimentos 2017
produção de alimentos_2011
Produção de Alimentos 2020
Produção de Alimentos 2019
produção de alimentos 2016
Prodalimentos_14
ProdAlim2013
ProdAlim14
ProdAlim13
Alimentos2021
Educação
educ_09
educ_08
educ_07
educ_06
educ_05
educ_04
educ_03
educ_02
educação_2018
educação_2015
educação_2011
educacao_2010
Educaçao_14
educação_12
Educação2021
Educação 2020
Educação 2019
Educação 2017
educação 2016
Educação 2013
Patrimônio Cultural
pat_cult_10
pat_cult_09
pat_cult_08
pat_cult_07
pat_cult_06
pat_cult_05
pat_cult_04
pat_cult_03
pat_cult_02
Patrimonio_cultural_2011
Patrimonio_2019
patrimônio_2013
Patrimonio_14
patrimôniocultural_2018
patrimôniocultural_2015
patrimôniocultural_12
patrimôniocultural 2017
patrimônio cultural_2011
Patrimônio Cultural 2020
Patrimônio Cultural 2019
patrimônio cultural 2016
Cultural2021
Meio Ambiente
Meio_ambiente_2011
meioambiente_13
meioambiente_12
Ecológico2021
Ambiente_2019
ambiente_2017
ambiente_2016
ambiente_2015
ambiente_2013
ambiente_2011
ambiente_14
Ambiente_12_18
ambiente_10
ambiente_09
ambiente_08
ambiente_07
ambiente_06
ambiente_05
ambiente_04
ambiente_03
ambiente_02
Ambiente2020
Ambiente2020
Ambiente 2020
Lei Robin Hood
Decretos
Resolução SETUR
Resolução SEEJ nº58/10
Deliberação Normativa CONEP nº 01/09
Deliberação COPAM nº 86/05
Decreto nº 45.403 SETUR
DECRETO Nº 45.393 - SEEJ
Manual_lei18030
Manual
Índices Provisórios - Tabelas em Excel
Esportes
Índice_provisório_esportes_2019
Índice Provisório Esportes 2017
indice provisório esportes 2015
Índice Provisório Esportes
índice provisório esportes
Índice Definitivo Esportes
Índice Definitivo Esportes
esportes_2014
esportes_2012
PSF JANEIRO
PSF jan 2011
Índice Provisório PSF 2019
Índice Provisório PSF 2018
Recursos Hídricos
índice_provisório_recursos hídricos_2012
indice_provisorio_hidricos_2015
Índice Recursos Hídricos 2011
indice provisorio_hidricos_2019.xls
índice provisório recursos hídricos 2014
índice provisório recursos hídricos
Índice Provisório Recursos Hídricos
Índice Provisório de Recursos Hídricos 2018
Turismo
turismo_2012
indicesprovisorios_turismo_2012
Índice Turismo Provisório 2014
Índice Turismo 2011
indice provisorio turismo 2015
Índice Provisório Turismo
índice provisório turismo
Índice Provisório Turismo
VAF
VAF-provisorios
indice_provisorio_vaf_2015
índice provisório vaf 2014
Índice Provisório VAF
índice provisório área geográficaVAF
Índice Definitivo VAF 2018
Saúde per capita
indice_provisorio_saude_per_capita_2013
indice_provisorio_saude_per_capita_2010
indice_provisorio_saude_per_capita_2009
indice_provisorio_saude_per_capita_2007
índice_provisório_saúdepercapita_2012
índice provisório saúde per capita 2014
Índice Provisório Saúde per Capita
índice provisório saude per capita
Índice Provisório Saúde per Capita
Índice Provisório Sáude per capita
Índice Provisório do gasto com saúde per capita - 2020
Índice Provisório do gasto com saúde - 2019
Penitenciárias
penitenciarias_2012
Ínidce provisório - site - 2020
índice_provisório_penitenciárias 2012
indice_penitenciarias_2012
Indice provisorio penitenciarias
índice provisório penitenciárias
Índice Provisório Municípios sede de estabelecimentos penitenciários 2018
Índice Provisório Municípios Sede de Estabelecimentos Penintenciários
Índice Provisório de Penitenciárias 2019 (1)
indice penitenciarias 2014
Índice Penitenciárias 2013
Índice Penitenciárias 2013
Índice Penitenciárias 2011
Receita própria
indice_provisorio_receita_propria_2015
indice_provisorio_receita_propria_2009
indice_provisorio_receita_propria_2008
indice_provisorio_receita_propria_2007
indice_provisorio_receita_propria_ 2017
indice_provisorio_receita_2010
índices_provisórios_receitaprópria_2012
Índice Receita Própria Provisório 2019
Índice Provisório Receita Própria 2018
indice provisorio receita propria 2014
Índice Provisório Receita Própria
Índice Provisório de Receita Própria - 2020
Patrimônio Cultural
pontuacao_pat_cultural
patrimônio_cultural_2012
patrimônio_cultural_2012
indice_provisorio_pat_cultural_2011
indice_provisorio_pat_cultural_2010
indice_provisorio_pat_cultural_2009
indice_provisorio_pat_cultural_2008
indice_provisorio_patrimonio_cultural_2015
Indice_provisorio_patrimonio_cultural_2014
índice_provisório_patrimônio cultural 2012
Índice Provisório Patrimônio Cultural 2017
Índice Provisório Patrimonio Cultural 2013
Índice Provisório Patrimônio Cultural - 2019
Índice Provisório Patrimônio Cultural - 2018
Índice provisório de patrimônio cultural
População dos 50 mais populosos
indice_provisorio_populacao50+_2017
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