Lei Robin Hood

Índices e Dados Básicos de Outubro 2018

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Informamos que os Índices e os Dados Básicos para o mês de Outubro de 2018  já estão disponibilizados no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Outubro, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Meio Ambiente, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.

 

Transferências Agosto 2018

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Informamos que a publicação das transferências referentes a Agosto de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

 

Índices de Setembro 2018

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Informamos que os Índices válidos para o mês de Setembro de 2018 já estão disponíveis no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Setembro, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita, todas previstas no calendário.

 

Dados Básicos de Setembro 2018

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Informamos que os dados básicos do mês de Setembro de 2018 já estão disponíveis no site.

 

Transferências Julho 2018

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Informamos que as transferências referentes ao mês de Julho de 2018 foram calculadas com base nos valores repassados para o ICMS pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG e informados à FJP. Os valores já estão disponíveis para consulta no site.

Nota: As transferências relativas ao mês de Junho de 2018 serão recalculadas com base na Portaria nº 300  da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG, no qual apresenta os valores definitivos, e serão disponibilizados para consulta no site no decorrer da semana.


 


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