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Pesquisar palavra-chave icms solidário


1. Índices e Dados Básicos de Novembro de 2019
(Lei Robin Hood/Legislação / Decreto)
Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação, bem como os Dados Básicos referentes ao mês de novembro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. As publicações ...
2. Índices e Dados Básicos de outubro 2019
(Noticias/Noticias em destaque)
Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação, bem como os Dados Básicos referentes ao mês de outubro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. As publicações ...
... pela SEF-MG. Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de agosto, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas ...
4. Índices Provisórios 2020
(Noticias/Noticias em destaque)
A Fundação João Pinheiro já deu início à publicação dos Índices Provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o ano de 2020. Já encontram-se publicados os índices provisórios para o rateio do ...
5. Pesos antigos x novos - Quem ganhou e quem perdeu?
(Noticias/Noticias em destaque)
... sede de estabelecimentos penitenciários (art. 1º, XIV) 0 0 0,1 Esportes (art. 1º, XV) 0 0 0,1 Turismo (art. 1º, XVI) 0 0 0,1 ICMS solidário (art. 1º, XVII) 0 0 ...
6. ICMS Solidário e Mínimo per capita
(Noticias/Noticias em destaque)
Em janeiro de 2011, os critérios novos terão peso no repasse de ICMS aos municípios. Um dos critérios é o ICMS Solidário, calculado mensalmente em função das alterações nos demais critérios (em caso de ...
7. LEI N° 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
(Lei Robin Hood/Legislação / Decreto)
Publicada no “MG” de 13/01/2009 Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...
8. Novos Critérios para distribuição do ICMS
(Noticias/Noticias em destaque)
A Lei 18.030/09, que ficou conhecida como ICMS solidário, criou seis novos critérios para regulamentar a distribuição do ICMS e do IPI-exportação.     A lei 18.030/2009, que ficou conhecida como ...
9. Mudanças na Lei Robin Hood
(Noticias/Noticias em destaque)
A Lei 18.030/09, que foi sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas em relação a sua predecessora, a Lei 13.803/00.   A Lei 18.030/2009, também conhecida como ICMS Solidário, ...
... ICMS que pertence aos municípios mineiros.   A distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios é determinada pela Constituição da República de 1988. Seu artigo 158, inciso IV, determina que vinte ...
11. Índices de Dezembro de 2019
(Conteúdo Não-Categorizado)
Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de dezembro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. As publicações ocorreram tempestivamente, ...
12. O Histórico da Lei Robin Hood
(Conteúdo Não-Categorizado)
... e de Comunicação (ICMS) e de 10% do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os membros da federação. Do total do valor arrecado, 25% pertencem aos municípios (inciso IV), devendo ser repassado ...
13. Índices e Dados Básicos de Dezembro 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.  ...
14. Índices e Dados Básicos de Novembro 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.  ...
15. Índices e Dados Básicos de Outubro 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... dos índices para os critérios de Meio Ambiente, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.  ...
16. Índices e Dados Básicos de Julho 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... índices para os critérios de Meio Ambiente, Produção de Alimentos, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário, Mínimo Per Capita e Índice de Participação, todas previstas no calendário.  ...
17. Índices e Dados Básicos de Junho 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário. O VAF e o de Recursos Hídricos foram alterados em função do Mandado de Segurança ...
18. Índice e Dados Básicos Novembro
(Noticias/Noticias em destaque)
... dos índices para os critérios Programa Saúde da Família, ICMS solidário e Mínimo per capita, todas previstas no calendário.  ...