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Pesquisar palavra-chave icms solidário


1. Índices e Dados Básicos de Outubro 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... dos índices para os critérios de Meio Ambiente, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.  ...
2. Índices de Setembro 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita, todas previstas no calendário.  ...
3. Índices de Agosto 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita, todas previstas no calendário.  ...
4. Índices e Dados Básicos de Julho 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... índices para os critérios de Meio Ambiente, Produção de Alimentos, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário, Mínimo Per Capita e Índice de Participação, todas previstas no calendário.  ...
5. Índices e Dados Básicos de Junho 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
... índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário. O VAF e o de Recursos Hídricos foram alterados em função do Mandado de Segurança ...
6. Índices Provisórios 2018
(Noticias/Noticias em destaque)
Publicação dos índices provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o próximo ano Já encontram-se publicados os índices provisórios para o rateio do ICMS e do IPI-exportação para o exercício ...
7. Portaria nº 27/Pres./2017
(Lei Robin Hood/Resoluções / Deliberações normativas)
Portaria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) define regras para o encaminhamento da base de dados usada em vários critérios da Lei do ICMS Solidário O Tribunal de Contas do Estado ...
8. Índice e Dados Básicos Novembro
(Noticias/Noticias em destaque)
... dos índices para os critérios Programa Saúde da Família, ICMS solidário e Mínimo per capita, todas previstas no calendário.  ...
9. Pesos antigos x novos - Quem ganhou e quem perdeu?
(Noticias/Noticias em destaque)
... sede de estabelecimentos penitenciários (art. 1º, XIV) 0 0 0,1 Esportes (art. 1º, XV) 0 0 0,1 Turismo (art. 1º, XVI) 0 0 0,1 ICMS solidário (art. 1º, XVII) 0 0 ...
10. ICMS Solidário e Mínimo per capita
(Noticias/Noticias em destaque)
Em janeiro de 2011, os critérios novos terão peso no repasse de ICMS aos municípios. Um dos critérios é o ICMS Solidário, calculado mensalmente em função das alterações nos demais critérios (em caso de ...
11. LEI N° 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
(Lei Robin Hood/Legislação / Decreto)
Publicada no “MG” de 13/01/2009 Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...
12. Novos Critérios para distribuição do ICMS
(Noticias/Noticias em destaque)
A Lei 18.030/09, que ficou conhecida como ICMS solidário, criou seis novos critérios para regulamentar a distribuição do ICMS e do IPI-exportação.     A lei 18.030/2009, que ficou conhecida como ...
13. Mudanças na Lei Robin Hood
(Noticias/Noticias em destaque)
A Lei 18.030/09, que foi sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas em relação a sua predecessora, a Lei 13.803/00.   A Lei 18.030/2009, também conhecida como ICMS Solidário, ...
... ICMS que pertence aos municípios mineiros.   A distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios é determinada pela Constituição da República de 1988. Seu artigo 158, inciso IV, determina que vinte ...
15. O Histórico da Lei Robin Hood
(Conteúdo Não-Categorizado)
... e de Comunicação (ICMS) e de 10% do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os membros da federação. Do total do valor arrecado, 25% pertencem aos municípios (inciso IV), devendo ser repassado ...