Transferências globais e por critério de Janeiro de 2020

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Janeiro de 2020. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Janeiro de 2020, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

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Mapas das Transferências

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Informamos que estão disponíveis para consulta e para download, os mapas de Minas Gerais que mostram a distribuição das transferências de acordo com 6 critérios diferentes ao longo dos municípios do estado:

1) VAF

2) Total

3) Esporte

4) Turismo

5) Educação

6) Patrimônio Cultural

Os dados que os mapas estão mostrando são os valores totais das transferências repassados em cada ano (de 2015 a 2018) de acordo com cada critério. Estes mapas estão disponíveis na Seção Mapas no menu a direita. Qualquer dúvida estamos a disposição pelo telefone (31) 3448-9427, ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Índices de Março de 2020

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Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> definitivos mês atual.

Caso tenham alguma dúvida, a equipe da Lei Robin Hood (ICMS Solidário) na FJP pode ser consultada pelo telefone (31) 3448-9427, ou por e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Transferências por critério de Janeiro de 2020

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Informamos que estão disponíveis as transferências, por critério, para o mês de janeiro de 2020. Para acessar, consulte na seção Transferências >> Pesquisa por município, ou ainda na seção Extrato >> consulta ano, mês e município.

 

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Dados Básicos de março de 2020

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Informamos que já estão disponíveis no site, os dados básicos dos municípios referente aos índices de março de 2020.

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Notícias

Publicação do índice de março de 2020
02/03/2020

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> de [ ... ]


Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de agosto de 2019
08/03/2019

Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de agosto de 2019. A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2020

Mês de Referência: Janeiro 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 906.052.311,43
25% do ICMS arrecadado (II) 895.865.963,29
2,5% do IPI-exportação (III) 10.186.348,14
FUNDEB (IV) 181.210.462,41
PASEP (V) 81.490,65
Depósitos em Juízo (VI)  
FUNDEB

LÍQUIDO

 

Transferência líquida aos municípios (VII)=(I)-(IV)-(V)-(VI) 724.760.358,37
75% repasse pelo VAF 543.570.268,78

25% repasse conforme Lei Robin Hood

181.190.089,59

Fonte: Portarias da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Elaboração FJP/DIREI

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