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Alteração no Índice de Participação

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Devido à inconsistências no índice do Meio Ambiente, os índices de participação dos municípios foram alterados para os meses de Novembro e Dezembro.

 

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Alteração no Índice de Meio Ambiente

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A partir da segunda semana do mês de novembro do corrente ano, irá vigorar um novo índice para o critério do Meio Ambiente.

 

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Projeto prevê alterações na Lei 13.803/00 - Lei Robin Hood

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Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei n. 637/07, de autoria do Deputado Dinis Pinheiro. Esse projeto prevê alterações na Lei 13.803/00, visando redistribuir a cota-parte do ICMS que pertence aos municípios mineiros.

 

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Alteração no índice do VAF

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O índice do VAF foi alterado em virtude do Mandado de Segurança impetrado pelo município de São Gonçalo do Abaeté.

 

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Projeto de Lei prevê alteração da Lei 13.803/00

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Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei n. 637/07, de autoria do Deputado Dinis Pinheiro. Esse projeto prevê alterações na Lei 13.803/00, visando redistribuir a cota-parte do ICMS que pertence aos municípios mineiros.

 

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