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Noticias em destaque

Novos Critérios para distribuição do ICMS

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A Lei 18.030/09, que ficou conhecida como ICMS solidário, criou seis novos critérios para regulamentar a distribuição do ICMS e do IPI-exportação.

 

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Mudanças na Lei Robin Hood

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A Lei 18.030/09, que foi sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas em relação a sua predecessora, a Lei 13.803/00.

 

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Índices Definitivos

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Já estão disponíveis no site os índices definitivos para Fevereiro de 2009

 

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Índices definitivos

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Já estão disponíveis no site os índices definitivos para o ano de 2009.

 

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Novo índice de participação

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Já estão disponíveis na opção índice - mês atual, os novos índices de participação para os 853 municípios do Estado.

 

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