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Publicada Resolução referente ao ICMS Esporte

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Foi publicada a Resolução nº 058/2010 no dia 24 de junho de 2010, responsável pelo detalhamento do critério Esporte da Lei 18.030/09. Tal resolução já foi mencionada no Decreto nº 45.493 no dia 9 de junho de 2010.

 

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Novas informações acerca do ICMS Turístico

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Dia 18 de junho de 2010 foi publicado o Decreto nº 45.403, que regulamenta distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS e do IPI-Exportação pelo critério “turismo” da Lei Robin Hood.

 

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Publicado Decreto referente ao ICMS Esporte

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Foi publicado o Decreto nº 45.493 no dia 9 de junho de 2010, regulamentando o critério Esporte da Lei 18.030/09.

 

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Informações sobre o ICMS Turístico

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A Secretaria do Estado de Turismo de Minas Gerais divulgou algumas informações sobre o decreto que regulamentará o ICMS Turístico

 

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Informações sobre o "ICMS turístico" e "ICMS Esporte"

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Para 2010, a legislação que dispõe sobre a distribuição da cota-parte do ICMS sofrerá mudanças, sendo que a lei 18.030/2009 passará a regulamentar a divisão dos recursos. Com a nova lei, surgiram novos critérios para a transferência de recursos e naturalmente surgem dúvidas sobre o funcionamento destes. Alguns dos mais questionados são os critérios "ICMS Esporte" e "ICMS turístico".

 

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