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Publicado Decreto referente ao ICMS Esporte

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Foi publicado o Decreto nº 45.493 no dia 9 de junho de 2010, regulamentando o critério Esporte da Lei 18.030/09.

 

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Informações sobre o ICMS Turístico

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A Secretaria do Estado de Turismo de Minas Gerais divulgou algumas informações sobre o decreto que regulamentará o ICMS Turístico

 

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Informações sobre o "ICMS turístico" e "ICMS Esporte"

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Para 2010, a legislação que dispõe sobre a distribuição da cota-parte do ICMS sofrerá mudanças, sendo que a lei 18.030/2009 passará a regulamentar a divisão dos recursos. Com a nova lei, surgiram novos critérios para a transferência de recursos e naturalmente surgem dúvidas sobre o funcionamento destes. Alguns dos mais questionados são os critérios "ICMS Esporte" e "ICMS turístico".

 

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Índices Definitivos

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Já estão disponíveis os novos índices que irão vigorar em Maio de 2009.

 

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Índices Definitivos

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Já estão disponíveis os novos índices que irão vigorar em Março de 2009.

 

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