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ICMS Solidário e Mínimo per capita

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Em janeiro de 2011, os critérios novos terão peso no repasse de ICMS aos municípios. Um dos critérios é o ICMS Solidário, calculado mensalmente em função das alterações nos demais critérios (em caso de dúvidas, olhar artigo 10 da Lei 18.030/09). O critério apresenta três possibilidades de participação dos municípios e, para janeiro de 2011, 810 municípios atenderam algum dos três requisitos e apenas os municípios (43) abaixo não receberão pelo critério ICMS Solidário:

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· ARAPORÃ

· ARAXÁ

· BARÃO DE COCAIS

· BELO ORIENTE

· BETIM

· BRUMADINHO

· BURITIS

· CACHOEIRA DOURADA

· CANÁPOLIS

· CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

· CONGONHAS

· EXTREMA

· FRONTEIRA

· IBIÁ

· IBIRACI

· ITABIRA

· ITABIRITO

· ITAPAGIPE

· ITAÚ DE MINAS

· ITURAMA

· JOÃO MONLEVADE

· JUATUBA

· MARIANA

· MATIAS BARBOSA

· MONTE ALEGRE DE MINAS

· NOVA LIMA

· NOVA PONTE

· OURO BRANCO

· OURO PRETO

· PERDIZES

· PLANURA

· RIO ACIMA

· RIO PARANAÍBA

· RIO PIRACICABA

· SACRAMENTO

· SANTA JULIANA

· SANTA VITÓRIA

· SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

· SARZEDO

· SERRA DO SALITRE

· TIMÓTEO

· TRÊS MARIAS

· VAZANTE

Em contrapartida, o critério Mínimo per Capita, também calculado mensalmente a partir da consolidação dos demais índices (incluindo o ICMS Solidário), teve um rol de participantes bem menor, tendo em vista a existência de um critério mais "exigente" para que os municípios participem. Abaixo a lista dos municípios participantes (19) do Mínimo per capita:

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· ÁGUAS FORMOSAS

· ALMENARA

· ARAÇUAÍ

· BRASÍLIA DE MINAS

· CARAÍ

· CORAÇÃO DE JESUS

· ESMERALDAS

· ESPINOSA

· JANUÁRIA

· LADAINHA

· MINAS NOVAS

· MONTE AZUL

· NOVO CRUZEIRO

· PORTEIRINHA

· RAPOSOS

· RIBEIRÃO DAS NEVES

· SÃO FRANCISCO

· SETUBINHA

· VIRGEM DA LAPA

 

Lista de parceiros atualizada

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A lista de parceiros foi atualizada, já com os endereços e telefones corretos daqueles órgãos que mudaram para a Cidade Administrativa. A relação dos parceiros pode ser acessada clicando no menu superior "Parceiros".

 

Material sobre a Lei Robin Hood

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Estamos inaugurando uma nova seção no site, com os materiais relacionados à Lei Robin Hood. Esta seção pode ser acessada pelo menu lateral – opção “Apresentações e Artigos”. Feito isso, basta escolher o material a ser consultado.

Aqueles que já produziram algo relacionado à Lei Robin Hood, se julgarem interessante, podem enviar o material para o email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . As produções enviadas serão analisadas e colocadas no site para consulta com os respectivos créditos.

 

NOVO - Transferências por subcritério ICMS Ecológico

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Agora é possível consultar os valores de repasses por cada subcritério do ICMS Ecológico: Unidades de conservação, Saneamento e Mata Seca. Basta clicar no menu lateral Transferências - Pesquisa por município e escolher o ano, os meses e o município de seu interesse.

 

Novo site da Lei Robin Hood

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Está no ar oficialmente o novo site da Lei Robin Hood.


O novo site da Lei Robin Hood foi lançado dia 25 de agosto de 2010 e foi reestruturado com o intuito de aumentar a acessibilidade dos usuários e adaptar o site aos novos critérios da Lei 18.030/09, acrescentando campos para novos critérios, como Esporte, Turismo e Recursos Hídricos. Foram acrescentados ainda dados básicos relativos a Produção de Alimentos, além de um maior detalhamento nos dados de Saúde per capita, Receita Própria e Unidades de Conservação.

Para obter a opinião do público sobre o novo sítio, está disponível uma enquete, que se encontra no menu lateral à esquerda. Qualquer dúvida sobre as consultas no novo site, basta entrar em contato com a Equipe da Lei Robin Hood por meio do Fale Conosco situado no menu superior do sítio eletrônico.

 

 

 


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