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Prazo para entrega da documentação do ICMS Patrimônio Cultural

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O IEPHA informa que o prazo de entrega da documentação será até dia 17 de abril

 

O IEPHA informa que o prazo para entrega da documentação relativa ao desempenho no ano anterior, nos requisitos exigidos para a inclusão/permanência no critério ICMS Patrimônio Cultural, será até dia 17 de abril. O prazo foi prolongado por 2 dia, uma vez que o dia 15 de abril (data costumeira) cairá em um sábado. Assim, qualquer documentação postada em período posterior à 17 de abril, será considerada intempestiva, e não sujeita à avaliação dos técnicos do IEPHA.

 

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