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ÍNDICES 2006

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A partir de 30 de Dezembro de 2005 estará disponível em nosso site os Índices da Lei Robin Hood que vigoraram em Janeiro de 2006. Os Dados Básicos que vigorarão em Janeiro de 2006 já estão disponíveis.

 

A partir de 30 de Dezembro de 2005 estarão disponíveis os Índices População, População dos 50 mais populosos, Área Geográfica, Educação, Patrimônio Cultural, Receita Própria, Cota Mínima, Municípios Mineradores, Saúde Per Capita e VAF que irão vigorar durante todo o ano de 2006, os Índices de Meio Ambiente e Produção de Alimentos que terão validade no 1º Trimestre de 2006 e os Índices Programa Saúde da Família e Índice de Participação referente à Janeiro de 2006.

Os Dados Básicos dos critérios Área Geográfica, População e População dos 50 mais populosos, Educação, Receita Própria, Meio Ambiente e Unidades de Conservação, Patrimônio Cultural e Gastos com Saúde, que vigorarão em Janeiro de 2006 já podem ser consultados em nosso site.

É necessário ficar atento aos prazos, pois a data limite para contestar judicialmente os valores é de trinta dias contados a partir da data da publicação dos índices anuais e cinco dias para os índices trimestrais e mensais, de acordo com o disposto no §1° do art. 1º da Lei nº. 13.803, de 27 de Dezembro de 2000.

 

 

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