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Pontuação ICMS Patrimônio Cultural de 2006 disponível

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Encontra-se disponível no site do IEPHA  e no site da Lei Robin Hood a pontuação de Patrimônio Cultural para todos os municípios, que irá vigorar no exercício de 2006

 

Encontra-se disponível no site do IEPHA (http://www.iepha.mg.gov.br/icms_patr_cultural.htm) e no site da Lei Robin Hood (http://www.fjp.gov.br/produtos/cees/robin_hood/) a pontuação de Patrimônio Cultural para todos os municípios, que irá vigorar no exercício de 2006. Essa pontuação compõe o Índice de Participação que, por sua vez, determina quanto será repassado do ICMS aos municípios de acordo com a Lei Robin Hood (Lei n° 13.803, de 27 de dezembro de 2000).

 

 

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