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Estão disponíveis as pontuações do ICMS Patrimônio Cultural

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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais informa que já estão disponíveis em seu site as pontuações que servirão de base de cálculo para o índice de Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

 

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG -, informa que já estão disponíveis em seu site (http://www.iepha.mg.gov.br/) as pontuações que servirão de base de cálculo para o índice de Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood para 2006.
Nessa fase é importante a conferência das informações por parte de todos os municípios, uma vez que o prazo para recurso é de 40 dias contados da disponibilidade da pontuação no site do IEPHA/MG. Assim, apenas mediante recurso impetrado junto à este órgão pelo município, será alterada, conforme o caso, a pontuação referente ao critério. Recurso fora desse prazo, será considerado intempestivo.
Vale lembrar, que o atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao julgamento dos quisitos técnicos deverá ocorrer por meio de agendamento prévio, de no mínimo 3 dias de antecedência, pelo telefone (31) 3213-6000, em que também deverá ser comunicado o item questionado.
É imprescindível que no atendimento do técnico representante da prefeitura, seja entregue ofício constando: nome do membro da equipe técnica, função, e nome de consultor acompanhante (caso haja), bem como do item questionado.
O horário de atendimento no IEPHA é de SEGUNDA A SEXTA FEIRA  -  9:30, 10:30, 14:00, 15:00, 16:00 E 17:00.

 

 

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