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Após um ano de funcionamento do site da Lei Robin Hood, estamos fazendo alguns pequenos ajustes com vistas a aprimorar a consulta e facilitar o entendimento dos procedimentos da Lei nº13.803/00.

 

Após um ano de funcionamento do site da Lei Robin Hood, estamos fazendo alguns pequenos ajustes com vistas a aprimorar a consulta e facilitar o entendimento dos procedimentos da Lei nº13.803/00.
O primeiro ajuste realizado foi na tabela de índices. Esta agora passa a ter dezessete colunas e não mais quatorze com a inclusão das colunas “Consolidado anual”, "Consolidado trimestral" “Saúde Per Capita” e “Programa Saúde da Família”, exclusão da coluna “Saúde” e a mudança de terminologia de “Consolidado” para “Índice de Participação”.
Vale esclarecer, que opção pelo desmembramento do índice de Saúde em Saúde Per Capita e Programa Saúde da Família (PSF) fez-se necessária tendo em vista a periodicidade de vigência dos dois índices, sendo o primeiro um índice anual, e o segundo um índice mensal.
Ainda procurando facilitar o entendimento, procuramos adotar a terminologia “Consolidado anual” que é calculado levando em consideração somente os índices anuais, "Consolidado trimestral" calculado pelos critérios Meio Ambiente e Produção de Alimentos e “Índice de Participação” que é o somatório do “Consolidado anual”, "Consolidado trimestral" e o índices do PSF que é mensal, sendo seu cálculo exatamente igual ao cálculo do antigo “Consolidado”. Com isso, pretende-se delimitar os critérios anuais e mensais, bem como seus respectivos prazos de impugnação.
Novamente, é bom lembrar que após a publicação dos índices anuais, os municípios terão o prazo para recorrer de 30 (trinta) dias, ao passo que para os demais critérios o prazo é de apenas 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação dos mesmos.
Uma outra novidade é a inclusão, a partir do próximo mês, de uma série de mapas com o propósito de ilustrar quais os municípios que receberam mais recursos por cada critério e facilitar a visualização de como o princípio redistributivo da Lei Robin Hood tem sido realizado. Os mapas serão construídos com base nos valores distribuídos a cada semestre e estarão disponíveis, primeiramente, para 2003 e 1º semestre de 2004.
 

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