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Novo índice de participação

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Já estão disponíveis na opção índice - mês atual, os novos índices de participação para os 853 municípios do Estado.

 

Já estão disponíveis na opção índice - mês atual, os novos índices de participação para os 853 municípios do Estado. Conforme estabelecido pela  Resolução SEF n° 4032, houve uma pequena alteração no Valor Adicionado Fiscal,  já que na apelação em Ação Ordinária nº. 1.0024.03.028697-5/002, em 13 de novembro de 2007, o município de Itutinga obteve o provimento de seu pedido, alterando os índices de VAF de 1994 e 1995, para repasse no exercício de 1997 e nos seguintes, atribuindo ao autor a totalidade do VAF declarado pela Usina Hidrelétrica de Itutinga/CEMIG e de Camargos/CEMIG. Portanto, foram publicados além do índice de programa saúde da família e do índice de participação, o do VAF corrigido para Itutinga e alguns outros municípios.
 

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