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Foram publicados os dados da Educação para o índice da Lei Robin Hood

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Os dados usados no cálculo do índice da Educação foram publicados, no Diário Oficial, pela Secretaria de Estado de Educação, na última sexta-feira (1º de outubro).
Os dados usados no cálculo do índice da Educação foram publicados, no Diário Oficial, pela Secretaria de Estado de Educação, na última sexta-feira (1º de outubro). Com isso, inicia-se a contagem dos prazos para impugnação dos dados, que no caso desse critério, são de 30 dias contados da publicação (§ 6°, do art. 1°, da Lei nº 13.803 de 2000). Esses dados também estão disponíveis nesse site na opção dados básicos.
É importante que todos os municípios se certifiquem que os dados utilizados estejam corretos, principalmente os relacionados com a RECEITA, uma vez que são retirados das prestações de contas e são de inteira responsabilidade dos municípios.
Informamos, que após vencido o prazo de impugnação, não serão aceitas reclamações quanto aos dados utilizados, tendo em vista a intempestividade das mesmas.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Fundação João Pinheiro, pelo tel.: 3448-9416, no período da tarde.
 

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