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Exclusão de municípios do Índice do subcritério Saneamento a vigorar no 3º trimestre de 2017

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Exclusão de municípios do Índice do subcritério Saneamento a vigorar no 3º trimestre de 2017

Conforme disposto na Lei n° 18.030, artigo 4º, parágrafo 3°, inciso I, alínea a, a Fundação João Pinheiro, cumprindo determinação legal, calculou o Índice do subcritério Saneamento a vigorar nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2017, tendo por base os dados e informações referentes ao 1º trimestre de 2017 enviadas pela FEAM.

O § 3º desse mesmo artigo determina que o valor repassado pelo subcritério aos municípios não pode exceder a estimativa de investimento atribuída ao mesmo.

A estimativa de investimento representa a cota máxima de investimento a ser atribuída ao município, em relação aos seus sistemas de tratamento e/ou disposição final de lixo e/ou de esgoto sanitário, no trimestre em apuração (nesse caso, 2º trimestre de 2017). Ela é calculada pelo produto entre a estimativa do custo médio per capita do empreendimento e a população urbana atendida por ele. Assim sendo, a estimativa de investimento para um determinado município será o valor máximo que ele poderá receber pelo ICMS saneamento ao longo do exercício financeiro.

 

Segue a tabela referente à estimativa dos custos médios per capita dos empreendimentos municipais.

Tabela I – Custos médios per capita dos sistemas sanitários ambientais

SISTEMA DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO OU DE ESGOTOS SANITÁRIOS

FAIXAS POPULACIONAIS        (hab.)

CUSTO MÉDIO "PER CAPITA" DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA(K j)
(R$/hab.)

 

ATERRO SANITÁRIO

Até 5.000

60

De 5.001 a 10.000

40

De 10.001 a 20.000

30

Acima de 20.001

20

USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

-

20

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS

-

39

Fonte: Deliberação da COPAM nº 428, de 28 de junho de 2010.

Para mais detalhes acerca do cálculo dos custos médios per capita para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental, acesse a Deliberação da COPAM nº 428, de 28 de junho de 2010.

Dessa maneira, a Fundação João Pinheiro tem a competência de verificar se o valor previsto a ser repassado ao município ao longo do exercício financeiro será superior à estimativa de investimento calculada. Esse cálculo é realizado no 2º trimestre de 2017, a partir de dados de repasse referentes ao 1º trimestre de 2017, para vigorarem no 3º trimestre de 2017.

Quanto ao processo de cálculo, é realizado da seguinte maneira: Soma-se ao valor repassado no 1º trimestre de 2017, o valor médio do repasse estimado para o município (média calculada com base no valor repassado no 1º trimestre de 2017) multiplicado pelo número de meses restantes para o fim do ano (portanto, 9 meses). A partir disso, o Valor de Repasse previsto é dividido pela Estimativa de Investimento. Caso o valor obtido seja superior ao valor da estimativa de investimento calculada para o município, ele passa a ter o Índice do subcritério saneamento zerado, inviabilizando-o do recebimento dos repasses no trimestre em questão.

A Resolução Conjunta SEMAD-SEPLAG nº 1.212 de 29 de setembro de 2010 detalha minuciosamente os procedimentos de cálculo e publicação dos índices municipais referentes ao subcritério Saneamento.

Tendo isso em vista, a Fundação João Pinheiro disponibiliza a lista dos municípios que foram excluídos do Índice de Saneamento Final, em virtude do descrito acima. Entrando na seção Dados Básicos é possível conferir as etapas relativas ao processo de cálculo descrito.

Tabela II – Municípios excluídos do Índice de Saneamento Final referente ao 3º trimestre de 2017

Município

% Repasse/Estimativa de Investimento

ABRE CAMPO

535,47

ÁGUA COMPRIDA

144,22

ANTONIO PRADO DE MINAS

245,09

ARACITABA

143,99

ARAPONGA

140,11

ARCEBURGO

119,17

ARGIRITA

355,73

ARINOS

124,57

BANDEIRA

546,73

BELO VALE

303,39

BOCAINA DE MINAS

104,31

BOM JESUS DO AMPARO

182,84

BOTUMIRIM

221,61

BUGRE

169,77

CACHOEIRA DA PRATA

108,34

CANAÃ

582,57

CANA VERDE

148,94

CAPITÃO ANDRADE

141,51

CARANAÍBA

518,01

CARMO DA CACHOEIRA

572,16

CARMOPOLIS DE MINAS

110,07

CARRANCAS

1.865,79

CARVALHÓPOLIS

104,71

CASA GRANDE

789,73

CATAS ALTAS

101,41

CATAS ALTAS DA NORUEGA

1.364,16

CATUTI

143,46

CHACARA

129,18

CHIADOR

159,01

COIMBRA

325,93

COMENDADOR GOMES

177,89

CORONEL PACHECO

128,64

CORONEL XAVIER CHAVES

104,13

CÓRREGO FUNDO

111,85

CRISTIANO OTONI

268,03

CRUCILÂNDIA

247,56

CURRAL DE DENTRO

148,33

DATAS

183,11

DESCOBERTO

191,63

DIVINÉSIA

113,71

DIVINO DAS LARANJEIRAS

338,95

DOM JOAQUIM

205,27

DOM SILVÉRIO

316,04

DORES DE GUANHÃES

828,85

DORES DO TURVO

128,04

DURANDÉ

379,02

ENTRE FOLHAS

260,75

ERVÁLIA

120,38

ESTRELA DALVA

121,62

FERNANDES TOURINHO

177,10

FORTALEZA DE MINAS

537,24

FUNILÂNDIA

180,45

GOIABEIRA

191,16

GONÇALVES

405,57

GONZAGA

301,11

GUAPÉ

219,14

GUARACIABA

295,50

GUARDA - MOR

133,18

IBERTIOGA

169,53

ITAMBÉ DO MATO DENTRO

231,25

ITAMOGI

125,62

JAGUARAÇU

120,09

JAPARAÍBA

201,04

JECEABA

308,52

JENIPAPO DE MINAS

226,63

JEQUITIBÁ

308,41

JOAQUIM FELÍCIO

308,69

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

195,21

JOSENÓPOLIS

243,47

JURUAIA

179,72

LAGAMAR

234,66

LAGOA DOS PATOS

108,81

LAGOA GRANDE

760,53

LAMIM

516,05

LASSANCE

200,86

LEME DO PRADO

277,59

LUISBURGO

606,72

MALACACHETA

219,93

MARIPÁ DE MINAS

119,33

MARMELÓPOLIS

163,66

MATUTINA

1.167,53

MEDEIROS

124,89

MENDES PIMENTEL

225,69

NAZARENO

280,37

NOVA BELÉM

601,81

NOVA RESENDE

224,47

OLARIA

506,15

OLIVEIRA FORTES

208,86

ORATÓRIOS

316,57

PAIVA

193,84

PASSA TEMPO

226,88

PATIS

117,52

PAULA CÂNDIDO

219,41

PEDRA DO ANTA

112,15

PEDRA DOURADA

118,57

PIAU

147,20

PIEDADE DE CARATINGA

401,58

PIEDADE DOS GERAIS

874,91

PINGO DÁGUA

661,35

PIRANGA

272,66

PIRANGUÇU

114,59

POCRANE

192,64

PRATÁPOLIS

1.191,17

PRATINHA

128,11

PRESIDENTE KUBITSCHEK

694,73

PRUDENTE DE MORAIS

168,18

QUELUZITO

622,03

RIO DOCE

455,64

RIO ESPERA

491,65

ROCHEDO DE MINAS

116,76

ROSÀRIO DE LIMEIRA

446,86

RUBELITA

233,59

SANTA BARBARA DO TUGÚRIO

112,41

SANTA CRUZ DE SALINAS

510,90

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

777,11

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

255,41

SANTA HELENA DE MINAS

114,53

SANTA MARIA DE ITABIRA

133,37

SANTANA DO DESERTO

168,30

SANTANA DOS MONTES

386,60

SANTA RITA DO IBITIPOCA

116,40

SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

399,52

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

225,35

SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

878,10

SÃO BRAS DO SUAÇUÍ

249,20

SÃO DOMINGOS DAS DORES

201,64

SÃO JOÃO DA LAGOA

552,12

SÃO JOÃO DA MANTENINHA

279,26

SÃO JOÂO EVAGELISTA

114,65

SÃO MIGUEL DO ANTA

289,11

SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

486,43

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

2.270,29

SÃO TOMÁS DE AQUINO

367,28

SÃO TOMÉ DAS LETRAS

1.123,14

SAPUCAÍ-MIRIM

364,22

SENADOR CORTES

156,28

SENADOR FIRMINO

832,54

SENHORA DE OLIVEIRA

362,85

SENHORA DO PORTO

606,34

SERITINGA

375,57

SERRANIA

190,84

SERRANÓPOLIS DE MINAS

593,74

SERRANOS

421,12

SILVERANIA

165,35

SILVIANÓPOLIS

405,16

SIMÂO PEREIRA

157,95

SIMONÉSIA

112,13

TARUMIRIM

108,04

TURVOLÂNDIA

930,40

URUCÂNIA

102,09

VERDELÂNDIA

163,74

VERISSIMO

110,63

VIRGOLÂNDIA

301,58

WENCESLAU BRAZ

200,65

Fonte: Fundação João Pinheiro

 

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