Home Banco de Notícias O erro cometido pelo Banco do Brasil no rateio de 16 de maio de 2017 já vem sendo corrigido pela Secretária da Fazenda através da compensação financeira dos municípios

O erro cometido pelo Banco do Brasil no rateio de 16 de maio de 2017 já vem sendo corrigido pela Secretária da Fazenda através da compensação financeira dos municípios

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O erro cometido pelo Banco do Brasil no rateio de 16 de maio de 2017 já vem sendo corrigido pela Secretária da Fazenda através da compensação financeira dos municípios


O Banco do Brasil, instituição financeira responsável pelo depósito dos valores referentes às transferências do ICMS aos municípios mineiros, realizou no dia 16 maio de 2017 (3º rateio do mês)  o repasse do ICMS tendo como base o índice de maio de 2014. Este rateio, ao usar o índice errado (maio/2014), impactou diretamente nos valores repassados pelos critérios da Lei, prejudicando alguns municípios e beneficiando outros.

O acerto tendo como base o índice de maio de 2017 já vem sendo realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio das compensações financeiras. Portanto, municípios que tiveram redução nos valores recebidos nos critérios da Lei nesse mês, devem acompanhar os valores disponibilizados através das compensações financeiras do mês de maio, junho e julho de 2017. Os valores referentes às compensações financeiras realizadas em maio já foram divulgados e disponibilizados, bem como o saldo a compensar em junho e julho por conta da falha operacional na utilização do índice pelo Banco do Brasil. Para consulta-los, clique aqui.

Além disso, no dia 28 de Junho de 2017 foi publicada a Portaria Conjunta n°274, que divulga o demonstrativo dos valores entregues aos 853 municípios de Minas Gerais neste mês de maio.

 

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