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ICMS Solidário e Mínimo per capita

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Em janeiro de 2011, os critérios novos terão peso no repasse de ICMS aos municípios. Um dos critérios é o ICMS Solidário, calculado mensalmente em função das alterações nos demais critérios (em caso de dúvidas, olhar artigo 10 da Lei 18.030/09). O critério apresenta três possibilidades de participação dos municípios e, para janeiro de 2011, 810 municípios atenderam algum dos três requisitos e apenas os municípios (43) abaixo não receberão pelo critério ICMS Solidário:

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· ARAPORÃ

· ARAXÁ

· BARÃO DE COCAIS

· BELO ORIENTE

· BETIM

· BRUMADINHO

· BURITIS

· CACHOEIRA DOURADA

· CANÁPOLIS

· CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

· CONGONHAS

· EXTREMA

· FRONTEIRA

· IBIÁ

· IBIRACI

· ITABIRA

· ITABIRITO

· ITAPAGIPE

· ITAÚ DE MINAS

· ITURAMA

· JOÃO MONLEVADE

· JUATUBA

· MARIANA

· MATIAS BARBOSA

· MONTE ALEGRE DE MINAS

· NOVA LIMA

· NOVA PONTE

· OURO BRANCO

· OURO PRETO

· PERDIZES

· PLANURA

· RIO ACIMA

· RIO PARANAÍBA

· RIO PIRACICABA

· SACRAMENTO

· SANTA JULIANA

· SANTA VITÓRIA

· SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

· SARZEDO

· SERRA DO SALITRE

· TIMÓTEO

· TRÊS MARIAS

· VAZANTE

Em contrapartida, o critério Mínimo per Capita, também calculado mensalmente a partir da consolidação dos demais índices (incluindo o ICMS Solidário), teve um rol de participantes bem menor, tendo em vista a existência de um critério mais "exigente" para que os municípios participem. Abaixo a lista dos municípios participantes (19) do Mínimo per capita:

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· ÁGUAS FORMOSAS

· ALMENARA

· ARAÇUAÍ

· BRASÍLIA DE MINAS

· CARAÍ

· CORAÇÃO DE JESUS

· ESMERALDAS

· ESPINOSA

· JANUÁRIA

· LADAINHA

· MINAS NOVAS

· MONTE AZUL

· NOVO CRUZEIRO

· PORTEIRINHA

· RAPOSOS

· RIBEIRÃO DAS NEVES

· SÃO FRANCISCO

· SETUBINHA

· VIRGEM DA LAPA

 

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