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Divulgação dos Dados Básicos e Índice Provisório dos critérios População, População dos 50 municípios mais populosos, Saúde per capita e Receita Própria

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Estão disponíveis os Dados Básicos e o Índice Provisório dos critérios População, População dos 50 mais populosos, Saúde per capita e Receita Própria para o ano de 2009.

 

Com base na estimativa do IBGE foram calculados os índices de população e população dos cinquenta municípios mais populosos para vigorar no ano de 2009, Saúde per capita e Receita Própria como critérios de repasse da cota-parte do ICMS/IPI - exportação aos municípios mineiros através da Lei Robin Hood (Lei 13.803/00).
Os dados do IBGE referentes a 2007 são utilizados também no critério SAÚDE PER CAPITA junto com os valores de gastos em saúde presentes nas prestações de contas anuais.
O índice de RECEITA PRÓPRIA também já esta disponível em carácter provisório.
Todas as informações divulgadas devem ser conferidas pelos municípios no prazo de 30 dias  a contar da sua publicação (22/10/2008). Caso haja algum problema o município deve entrar em contato imediatamente com a Fundação João Pinheiro, pelo telefone (31) 3448-9427, ou pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .
Os índices podem ser consultados na seção "Índices", "Índices Provisórios" localizados no menu à esquerda da página da Lei Robin Hood. Já os Dados Básicos estão disponíveis para consulta através do mesmo menu, através do campo "Dados Básicos". A partir daí, basta selecionar o ano de 2009, mês de janeiro, município e índice a ser consultado.

 

 

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