Home Banco de Notícias Já estão disponíveis a pontuação e o Índice provisório do critério ICMS Cultural

Já estão disponíveis a pontuação e o Índice provisório do critério ICMS Cultural

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O IEPHA divulgou no dia 17 de outubro de 2007 a pontuação provisória do ICMS Cultural para os municípios mineiros a vigorar no ano de 2008.

 

A pontuação provisória do ICMS Cultural para o exercício de 2008 já está disponível no site do IEPHA <www.iepha.mg.gov.br>.
O pedido de revisão da análise dos dados poderá ser feita via ofício ou presencialmente. O prazo para a revisão dos dados é de trinta dias a partir de sua publicação, que ocorreu em 17 de outubro de 2007.
Para os municípios que optarem pelo atendimento presencial, deve-se encaminhar um ofício (via fax - 31 3213.2526) em papel timbrado da prefeitura assinado pelo prefeito ou responsável pelo setor de cultura do município. Neste ofício devem constar os nomes das pessoas que participarão do atendimento, que é de, no máximo, três pessoas por município. Além disso, deverá ser informado também sobre quais quadros recairá o pedido de revisão. Após o envio do fax a prefeitura deverá agendar a data e o horário de atendimento exclusivamente com a secretária Jacqueline, através do telefone 31. 3213-5990. O horário de atendimento reservado para cada município é de sessenta minutos e o município que não comparecer no horário previamente marcado não terá nova oportunidade de atendimento presencial.
Cabe ressaltar que o atendimento presencial será realizado por equipes das gerências de Cooperação Municipal e Difusão, sob a responsabilidade de Débora Bernardes Marquetti e Adriana Quirino Oliveira, respectivamente.
Diante da situação acima exposta, é de extrema importância que os municípios consultem os dados referentes ao Patrimônio Cultural e entrem em contato com o IEPHA através dos telefones acima, caso hajam divergências, visando evitar possíveis prejuízos financeiros a quaisquer município mineiro.
Para consultar o índice provisório, basta clicar em "Índices", "Índices Provisórios", localizados no menu à esquerda da página da Lei Robin Hood e selecionar "Patrimônio Cultural".

 

 

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