Home Banco de Notícias
Noticias em destaque

Índices e Dados Básicos de Julho 2019

E-mail Imprimir PDF

Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de junho e julho de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. Os dados foram publicados tempestivamente, conforme orientação da Lei nº 18.030/2009.

Desta forma, cabe lembrar que o mês de julho, segundo calendário legal, é um mês em que ocorre vários mudanças nos seguintes critérios: Meio Ambiente, nos seus subcritérios unidade de conservação, saneamento e mata seca; em Produção de Alimentos, que é critério semestral; além dos critérios cuja periodicidade é mensal, como Programa Saúde da Família (PSF), ICMS Solidário e Mínimo Per Capita. Todas essas mudanças impactam diretamente no cálculo do índice Consolidado de Participação.

Caso tenham alguma dúvida, os municípios podem entrar em contato com a equipe da Lei na FJP, por telefone (31) 3448-9427, ou pelo fale conosco do site.

 

Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de maio de 2019

E-mail Imprimir PDF

Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Maio de 2019 foi publicada hoje, dia 01 de julho de 2019. Estas publicações seguem as Portarias publicadas no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para cada mês são publicadas duas portarias, uma para a transferência do ICMS e outras para transferência do IPI/exportação. Elas podem ser encontradas no seguinte link: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/ e http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_IPI/portarias_IPI/. Esses links permitem a consulta mensal das portarias por todos os interessados.

Para verificar os valores transferidos por critério da Lei 18.030/2009, a consulta pode ser feita no menu ao lado, na opção extrato, devendo ser selecionado o ano, mês e nome do município.  

Cabe esclarecer que ocorrências isoladas de divergências entre os valores de repasse do ICMS e sua relação com o índice de participação calculado pela FJP tem sido resultado de execução de mandados de segurança. Adicionalmente, faz-se necessário destacar que a FJP divulga os valores líquidos, que correspondem aos valores dos extratos bancários (brutos) deduzidos os 20% (vinte por cento) referentes ao FUNDEB.

 

 

 

 

Índice definitivo para rateios de 2019

E-mail Imprimir PDF

Já estão disponíveis no site, na opção índice definitivo, os índices que irão vigorar em janeiro de 2019.

Para consulta, favor acessar o menu ao lado, opção índice definitivo.

 

Índices Provisórios 2019

E-mail Imprimir PDF

Publicação dos Índices Provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o ano de 2019.

Já encontram-se publicados os índices provisórios para o rateio do ICMS e do IPI-exportação para o exercício 2019 dos seguintes critérios:

 

1) Área Geográfica (data de publicação: 13/12/2018)

2) Patrimônio Cultural (data de publicação: 13/12/2018)

3) População (data de publicação: 13/12/2018)

4) População dos 50 mais populosos (data de publicação: 13/12/2018)

5) Receita Própria (data de publicação: 19/12/2018)

6) Saúde per capita (data de publicação: 19/12/2018)

7) Programa Saúde da Família - PSF (data de publicação: 21/12/2018)

8) Recursos Hídricos (data de publicação: 21/12/2018)

9) Educação (data de publicação: 21/12/2018)

10) Penitenciárias (data de publicação: 21/12/2018)

11) Esportes (data de publicação: 21/12/2018)

As publicações estão disponíveis na opção Índices / Índices Provisórios. Basta o interessado escolher o critério relacionado ao índice. Vale ressaltar que cada arquivo possui uma data de publicação. Observar tais datas é fundamental, uma vez que a partir delas iniciam-se os prazos para impugnação dos índices de distribuição das transferências do ICMS e do IPI-exportação aos municípios mineiros. Decorrido o prazo, de 15 dias, perde-se a oportunidade de recurso, e, consequentemente, do acerto dos dados e informações. Sendo necessário, portanto, aguardar nova publicação para renovar a possibilidade dos recursos à FJP e aos demais órgãos e entidades envolvidos com a Lei do ICMS Solidário.

 

Índices de Setembro 2018

E-mail Imprimir PDF

Informamos que os Índices válidos para o mês de janeiro de 2019 já estão disponíveis no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de janeiro, ocorreram em todos os índices que compõem o consolidado final.

Para consulta, favor acessar índice definitivo, no menu ao lado.

 


JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL

Dê sua opinião

Como você avalia o novo site da Lei Robin Hood?