Transferências globais e por critério de Fevereiro de 2020

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Fevereiro de 2020. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Fevereiro de 2020, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério. Caso queira consultar os valores discriminados por todos os critérios da Lei 18.030/2009 para o seu município, você pode encontrá-los na seção Extrato.

Em caso de dúvida, esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e/ou fale conosco do site.

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Transferências globais e por critério de Janeiro de 2020

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Janeiro de 2020. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Janeiro de 2020, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

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Dados Básicos e índices de abril de 2020

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os dados básicos e os índices usados para o rateio de abril de 2020.

Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e/ou o fale conosco do site.

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Notícias

Publicação do índice de março de 2020
02/03/2020

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> de [ ... ]


Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de agosto de 2019
08/03/2019

Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de agosto de 2019. A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2020

Mês de Referência: Janeiro 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 906.052.311,43
25% do ICMS arrecadado (II) 895.865.963,29
2,5% do IPI-exportação (III) 10.186.348,14
FUNDEB (IV) 181.210.462,41
PASEP (V) 81.490,65
Depósitos em Juízo (VI)  
FUNDEB

LÍQUIDO

 

Transferência líquida aos municípios (VII)=(I)-(IV)-(V)-(VI) 724.760.358,37
75% repasse pelo VAF 543.570.268,78

25% repasse conforme Lei Robin Hood

181.190.089,59

Fonte: Portarias da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Elaboração FJP/DIREI

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