Índice e Dados Básicos Novembro

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Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Novembro de 2016 já estão disponibilizados no site

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Transferências Outubro 2016

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Informamos que as Transferências do mês de Outubro de 2016 já estão disponíveis no site

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Critério Saúde per capita: índice zerado para alguns municípios do Estado.

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Alguns índices provisórios já se encontram disponíveis para consulta no site. 
Prazo para interposição de recursos foi iniciado.

Já está disponível no site o índice provisório relativo ao critério Saúde per capita. Deste modo, o prazo para interposição de recurso do critério acima teve início dia 18/11/2016 (data da publicação), lembrando que o prazo é de quinze dias corridos a partir da publicação, conforme determina o Art. 14 da Lei 18.030, de 12 de Janeiro de 2009. Informamos, que após vencido o prazo de impugnação, não serão aceitas reclamações quanto aos dados utilizados, tendo em vista a intempestividade das mesmas. Quanto aos demais critérios, estes serão disponibilizados no site aos poucos, sendo recomendável aos interessados que fiquem de olho nas atualizações do site.

Os registros referentes ao gasto em saúde de 10 municípios estão zerados, segundo dados enviados pelo TCEMG à FJP para fins de cálculo do rateio do ICMS/IPI-exportação em 2016.  Consequentemente, tais municípios estão com o índice Saúde per capita também zerados.

O índice é apurado conforme o estabelecido no art. 5º, da Lei:

Art 5º  -Os valores decorrentes da aplicação dos percentuais relativos ao critério "saúde", de que trata o inciso IX do art. 1º, serão distribuídos aos Municípios da seguinte forma:

II - o saldo remanescente dos recursos, encerrada a distribuição conforme o inciso I, de acordo com a relação entre os gastos de saúde per capita do Município e o somatório dos gastos de saúde per capita de todos os Municípios do Estado, calculada com base nos dados relativos ao segundo ano civil imediatamente anterior, fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

Portanto, os municípios abaixo devem procurar o TCEMG para regularizar a sua situação, e assim que esta estiver regularizada devem entrar em contato com a Fundação João Pinheiro.

1- Conceição dos Ouros

2- Dona Eusébia

3- Itapagipe

4- Morro do Pilar

5- Nacip Raydan

6- Nova Módica

7- Recreio

8- Rodeiro

9- São Francisco da Glória

10- Tapira

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Notícias

Índices Provisórios
14/09/2016

Alguns índices provisórios já se encontram disponíveis para consulta no site. 
Prazo para interposição de recursos foi iniciado. Já estão disponíveis no site os índices provisórios rel [ ... ]


Índice e Dados Básicos Novembro
09/08/2016

Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Novembro de 2016 já estão disponibilizados no site


Ano de Referência: 2016

Ano de Referência: 2016
Mês de Referência: Outubro

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 894.784.757,18
25% do ICMS arrecadado (II) 890.779.086,68
2,5% do IPI-exportação (III) 4.005.670,50
FUNDEB (IV) 178.956.929,83
PASEP (V) 32.045,59
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 715.795.781,76
75% repasse pelo VAF 536.846.836,32
25% repasse conforme Lei Robin Hood 178.948.945,44

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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