Transferências Dezembro 2018

E-mail Imprimir PDF

Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Dezembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

LAST_UPDATED2
 

Índices e Dados Básicos de Fevereiro 2019

E-mail Imprimir PDF

Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Fevereiro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site.

Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Fevereiro, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.

LAST_UPDATED2
 

Dados Básicos 2019

E-mail Imprimir PDF

Divulgação dos Dados Básicos dos Índices provisórios para o ano de 2019.

Já estão disponíveis em nosso site os Dados Básicos utilizados como base de cálculo dos índices provisórios a vigorarem em 2019.

Para acessá-los, basta clicar em "Dados Básicos", localizado no menu à esquerda da nossa página e, em seguida, selecionar "Ano", "Mês", "Município" e "Índice" a ser consultado.Todas as informações divulgadas devem ser conferidas pelos municípios no prazo de 15 dias a contar da sua publicação. Caso haja algum problema o município deve entrar em contato imediatamente com a Fundação João Pinheiro, pelo telefone (31) 3448-9427, ou pelos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

LAST_UPDATED2
 

Transferências Novembro 2018

E-mail Imprimir PDF

Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Novembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.

LAST_UPDATED2
 

Índices Provisórios 2019

E-mail Imprimir PDF

Publicação dos Índices Provisórios para o rateio do ICMS/IPI-exportação para o ano de 2019.

Já encontram-se publicados os índices provisórios para o rateio do ICMS e do IPI-exportação para o exercício 2019 dos seguintes critérios:

 

1) Área Geográfica (data de publicação: 13/12/2018)

2) Patrimônio Cultural (data de publicação: 13/12/2018)

3) População (data de publicação: 13/12/2018)

4) População dos 50 mais populosos (data de publicação: 13/12/2018)

5) Receita Própria (data de publicação: 19/12/2018)

6) Saúde per capita (data de publicação: 19/12/2018)

7) Programa Saúde da Família - PSF (data de publicação: 21/12/2018)

8) Recursos Hídricos (data de publicação: 21/12/2018)

9) Educação (data de publicação: 21/12/2018)

10) Penitenciárias (data de publicação: 21/12/2018)

11) Esportes (data de publicação: 21/12/2018)

As publicações estão disponíveis na opção Índices / Índices Provisórios. Basta o interessado escolher o critério relacionado ao índice. Vale ressaltar que cada arquivo possui uma data de publicação. Observar tais datas é fundamental, uma vez que a partir delas iniciam-se os prazos para impugnação dos índices de distribuição das transferências do ICMS e do IPI-exportação aos municípios mineiros. Decorrido o prazo, de 15 dias, perde-se a oportunidade de recurso, e, consequentemente, do acerto dos dados e informações. Sendo necessário, portanto, aguardar nova publicação para renovar a possibilidade dos recursos à FJP e aos demais órgãos e entidades envolvidos com a Lei do ICMS Solidário.

LAST_UPDATED2
 


JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL

Notícias

Transferências Dezembro 2018
07/02/2019

Informamos que a publicação das transferências referentes ao mês de Dezembro de 2018 já estão disponíveis para consulta no site.


Índices e Dados Básicos de Fevereiro 2019
22/01/2019

Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Fevereiro de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês d [ ... ]


Ano de Referência: 2018

Ano de Referência: 2018
Mês de Referência: Dezembro

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 730.261.675,50
25% do ICMS arrecadado (II) 713.725.602,38
2,5% do IPI-exportação (III)

16.536.073,12

FUNDEB (IV) 146.052.317,97
PASEP (V) 132.288,41
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 584.077.069,12
75% repasse pelo VAF 438.057.801,84
25% repasse conforme Lei Robin Hood 146.019.267,28

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

Voltar

Dê sua opinião

Como você avalia o novo site da Lei Robin Hood?