Índice e Dados Básicos Abril

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Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Abril de 2017 já estão disponibilizados no site.

Vale ressaltar que além da alteração prevista no calendário dos índices referentes aos critérios Meio Ambiente (saneamento, unidade de conservação e mata seca), Programa Saúde da Família, ICMS solidário e Mínimo per capita; também foram alterados os critérios Valor Adicionado Fiscal (VAF), Turismo, Esportes e Saúde per Capita.

O índice do critério VAF foi alterado em função da Resolução 4.989/2017, que se origina do acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.15.026828-2/000, impetrado pelo município de Piau/MG.

Os índices dos critérios Turismo, Esporte e Saúde per capita foram alterados em virtude de nova extração de dados de receitas e despesas realizados pelo TCEMG, mediante recursos administrativos impetrados por vários municípios que não apresentavam valores no sistema do SICOM, ou que estavam registrados de maneira errada.

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Transferências Março 2017

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Informamos que a publicação das transferências referentes a Março de 2017 já estão disponíveis para consulta no site.

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Notícias

Índice e Dados Básicos Abril
07/04/2017

Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Abril de 2017 já estão disponibilizados no site. Vale ressaltar que além da alteração prevista no calendário dos índices referentes  [ ... ]


Transferências Março 2017
02/02/2017

Informamos que a publicação das transferências referentes a Março de 2017 já estão disponíveis para consulta no site.


Ano de Referência: 2017

Ano de Referência: 2017
Mês de Referência: Março

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 883.925.078,69
25% do ICMS arrecadado (II) 874.642.909,29
2,5% do IPI-exportação (III) 9.282.169,40
FUNDEB (IV) 176.784.994,94
PASEP (V) 74.257,37
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 707.065.826,38
75% repasse pelo VAF 530.299.369,79
25% repasse conforme Lei Robin Hood 176.766.456,60

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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