Transferências Março 2019

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Índices e Dados Básicos de Maio 2019

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Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Maio, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário.

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Índices e Dados Básicos de Abril 2019

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Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Abril, ocorreram alterações dos índices para os critérios de Meio Ambiente, Programa Saúde da Família, ICMS Solidário e Mínimo Per Capita todas previstas no calendário. Houve também alterações nos índices de Esportes, Turismo, Receita Própria e Penitenciárias após nova extração de dados fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado.

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Transferências Fevereiro 2019

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Transferências Janeiro 2019

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Notícias

Transferências Março 2019
06/05/2019

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Índices e Dados Básicos de Maio 2019
24/04/2019

Informamos que os Índices e os Dados Básicos referentes ao mês de Maio de 2019 já estão disponíveis para consulta no site. Para o cálculo do Índice de Participação a vigorar no mês de Ma [ ... ]


Ano de Referência: 2019

Ano de Referência: 2019
Mês de Referência: Março

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 1.004.682.855,05
25% do ICMS arrecadado (II) 992.678.693,38
2,5% do IPI-exportação (III)

12.004.161,67

FUNDEB (IV) 200.936.550,31
PASEP (V) 96.033,30
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 803.650.271,44
75% repasse pelo VAF 602.737.703,58
25% repasse conforme Lei Robin Hood 200.912.567,86

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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