Índices Provisórios

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Alguns índices provisórios já se encontram disponíveis para consulta no site. 
Prazo para interposição de recursos foi iniciado.

Já estão disponíveis no site os índices provisórios relativos aos critérios População e População dos 50 mais populosos. Deste modo, o prazo para interposição de recurso dos critérios enunciados acima teve início dia 14/09/2016 (data da publicação), lembrando que o prazo é de quinze dias corridos a partir da publicação, conforme determina o Art. 14 da Lei 18.030, de 12 de Janeiro de 2009. Informamos, que após vencido o prazo de impugnação, não serão aceitas reclamações quanto aos dados utilizados, tendo em vista a intempestividade das mesmas. Quanto aos demais critérios, estes serão disponibilizados no site aos poucos, sendo recomendável aos interessados que fiquem de olho nas atualizações do site.

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Índice e Dados Básicos Setembro

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Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Setembro de 2016 já estão disponibilizados no site

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Transferências Agosto 2016

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Informamos que as Transferências do mês de Agosto de 2016 já estão disponíveis no site

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Notícias

Índices Provisórios
14/09/2016

Alguns índices provisórios já se encontram disponíveis para consulta no site. 
Prazo para interposição de recursos foi iniciado. Já estão disponíveis no site os índices provisórios rel [ ... ]


Índice e Dados Básicos Setembro
28/03/2016

Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Setembro de 2016 já estão disponibilizados no site


Ano de Referência: 2016

Ano de Referência: 2016
Mês de Referência: Agosto

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 886.626.881,28
25% do ICMS arrecadado (II) 877.004.311,50
2,5% do IPI-exportação (III) 9.622.569,78
FUNDEB (IV) 177.325.355,70
PASEP (V) 76.980,72
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 709.224.544,99
75% repasse pelo VAF 531.918.408,74
25% repasse conforme Lei Robin Hood 177.306.136,25

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

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