Dezembro/2008
DescriçãoValor (R$)
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III)
480.109.620,63
  25% do ICMS arrecadado (II)
469.764.107,26
  2,5% do IPI-exportação (III)
10.345.513,37
  FUNDEF (IV)
88.004.090,05
  PASEP (V)
84.479,04
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V)
392.021.051,54
  75% repasse pelo VAF
294.015.788,65
  25% repasse conforme Lei Robin Hood
98.005.262,89
Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEES
 
29/12/2008 - Índices definitivos
Já estão disponíveis no site os índices definitivos para o ano de 2009.
27/10/2008 - Metodologia utilizada no cálculo dos Índices: Receita Própria, Saúde Per Capita e Educação.
Estão disponíveis no site a descrição da base de cálculo para a construção dos índces de que tratam a Lei Robin Hood, para os critérios Saúde per capita, Educação e Receita Própria.