CNM contesta critérios de prioridade do programa, que não leva em conta concentração de déficit no interior
Diário de Cuiabá – www.diariodecuiaba.com.br
7 de abril de 2009
KEITY ROMA
Da Reportagem
Mais da metade do déficit habitacional em Mato Grosso (MT) está concentrado em 138 municípios que têm menos de 100 mil habitantes e que não serão priorizados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado semana passada pelo governo federal, de acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade apresentou emendas à Medida Provisória 459, que cria o projeto, e que a princípio excluirá 60 milhões de brasileiros do sonho da casa própria.
Um estudo da Fundação João Pinheiro encomendado pela CNM – mesma instituição que embasou o Plano Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - aponta que 56,3% da população mato-grossense que não possui casa própria está em cidades com menos de 100 mil habitantes, onde seriam necessárias 36.763 mil casas. Já entre cidades com população maior que essa referência, considerando três contempladas em Mato Grosso, seria necessária a construção de 28.410 residências.
A CNM considerou um déficit total no Estado de 65.083 unidades habitacionais. Contudo, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) estima um passivo ainda maior, que seria de 127 mil residências, enquanto os municípios com menos de 50 mil habitantes foram excluídas do programa federal.
Em Mato Grosso, apenas sete municípios se encaixam nos critérios populacionais mínimos estabelecidos pelo Executivo federal para o acesso ao programa. Só podem ser inclusos Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop, de acordo com dados demográficos do IBGE de 2007, sendo que a priorização ocorrerá apenas para as três primeiras.
O presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, considera que se o projeto do governo não for aperfeiçoado, acarretará uma série de problemas, que perpassam a exclusão de cidadãos com o perfil exigido para aquisição das unidades. Um dos pontos negativos do atual modelo seria o estímulo da migração populacional rumo aos grandes centros urbanos, o que aumentaria as desigualdades regionais. No país todo são necessárias 1,6 milhões de unidades habitacionais nas cidades com menos de 100 mil moradores. Já os municípios sem a população mínima de 50 mil, totalizariam 4.737 cidades excluídas totalmente do projeto no país.
Considerando exclusivamente os dados da Seplan, o pacote habitacional reduziria em 10,5% o déficit no Estado, com a construção de 13.390 casas. Já em relação aos dados utilizados pelo CNM, o percentual seria mais expressivo - 20% dos mato-grossenses sem residência seriam atendidos pelo programa.
A CNM propôs a emenda ao Congresso Nacional solicitando a inclusão de todas as cidades do país, usando índices do déficit residencial como critério de prioridade, e não a população mínima. Outros fatores burocráticos, como a estrutura da Caixa Econômica Federal a ser disponibilizada para a execução do projeto, também foram questionad os.
