Imprimir

Programas e Ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela FJP e os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados.

 

Obras executadas pelo DEER:  até o momento não existe conteúdo a ser publicado. 

Obras executadas pela Fundação João Pinheiro: até o momento não existe conteúdo a ser publicado.  

Obras orçadas por exercício: até o momento não existe conteúdo a ser publicado. Conforme pode ser consultado o link.

 

Programas e Ações da FJP


 

Programa 0156 - Aprimoramento da Gestão Pública 

Objetivo: ampliar o escopo e a qualidade das ações de formação em administração pública no nível do governo estadual; - apoiar ações de formação em administração pública no nível dos governos municipais e federal, e com interface com organizações da sociedade civil; - apoiar o processo de ampliação de capacidades institucionais do estado, o processo de administração de políticas públicas mais efetivas e o provimento de soluções inclusivas e democráticas para os problemas sociais.

 Eixo Temático PMDI: Governo 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: Educação de Qualidade

 

Ação Finalidade Gerente Responsável
4412 - Capacitação de Recursos Humanos promover ensino de excelência visando capacitar e treinar servidores públicos para viabilizar um governo integrado, efetivo e democrático, visando contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Maria Isabel Araújo Rodrigues

4410 - Formação de Recursos Humanos no Nível de Graduação promover ensino de excelência visando formar recursos humanos para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental - EPPGG, que integra o grupo de atividades de gestão, de planejamento, de tesouraria, de auditoria e de atividades político-institucionais do poder executivo.
4393 - Formação de Recursos Humanos no nível de Pós Graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) promover ensino de excelência para formar profissionais que atuam na esfera pública estadual e demais interessados, visando oferecer subsídios teóricos, práticos e orientação de estudos para aprofundar o conhecimento sobre a gestão e implementação de políticas públicas.
4425 - Participação em extensão acadêmica oferecer atividades de extensão para os alunos da escola de governo, possibilitando ao aluno ampliar o seu processo de aprendizagem para além do ensino e da pesquisa, contribuindo para a reflexão sobre a gestão pública em suas diversas dimensões, por meio da intervenção prática direta sobre a sociedade e o Governo.

 


 

PROGRAMA 0040 - Estudos, Pesquisas, Informações e Dados estatísticos produzidos pela FJP

Objetivo: produzir, analisar, divulgar e avaliar estudos técnico-científicos e projetos de pesquisa aplicada, prestar suporte técnico às instituições públicas e privadas na formulação e avaliação de políticas públicas, apoiar e fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento integrado do estado, bem como coordenar o sistema estadual de estatística e a execução dos estudos estaduais de geoinformação, com exceção dos mapeamentos de geologia econômica.

Eixo Temático PMDI: Governo

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: Água Portável e Saneamento; Trabalho decente e crescimento econômico; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; e Parcerias e meios de implementação.

Ação Finalidade Gerente Responsável

4136 - Estruturação Do Sistema Estadual De Informações Sobre Saneamento

fornecer informações sobre saneamento básico do estado de minas gerais nas dimensões de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Júnia Santa Rosa

4139 - Pesquisa por Amostra de Domicílios - PAD

fornecer informações que viabilizam traçar o panorama das condições socioeconômicas da população mineira e com isso subsidia o monitoramento e avaliação das políticas públicas, preenchendo as lacunas das pesquisas existentes.  

Júnia Santa Rosa

4140 - Sistematização das Informações Estatísticas e Geoinformações de MG

coordenar o sistema estadual de estatística para fornecer ao público as informações estatísticas, projeções e estimativas populacionais dos municípios, além de indicadores demográficos, econômicos (Contas Regionais), sociais, ambiente e de multidomínio facilitando a formulação e implementação de Políticas Públicas.    Júnia Santa Rosa

4144 - Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED 

investigar e divulgar a estrutura, a dinâmica do mercado regional de trabalho, através de levantamento domiciliar sistemático mensal sobre o emprego, o desemprego e os rendimentos dos trabalhadores. Júnia Santa Rosa

4146 - Gestão da Iede e construção de Geoplataformas

gerir a infraestrutura estadual de dados espaciais - IEDE, para promover o adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais de origem estadual, em proveito do desenvolvimento de Minas Gerais. Construir geoplataformas, acessíveis pela internet, para ser utilizadas como ferramentas, a fim de promover o entendimento articulado das informações e conhecimentos gerados pela Administração Pública Estadual dessa temática. 

Daniel Lisbeni Marra Fonseca

 4147 - Manutenção da Divisão Territorial e Construção de Mapeamento de Minas Gerais pesquisar e manter a divisão territorial municipal e distrital, construir as diversas etapas das ciências geodésicas, para a obtenção de mapeamento básico sistemático, mapas municipais e geocartografia de interesse do estado de Minas Gerais.  Daniel Lisbeni Marra Fonseca 

4157 - Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas

subsidiar a ação dos diversos órgãos de governo na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas através da geração e manutenção de base de dados, elaboração de dados estatísticos, indicadores, metodologias e estudos em temáticas diversas (ex: assistência social, cadeias produtivas, ciência e tecnologia, desenvolvimento humano, direitos humanos, economia, educação, gênero e diversidade, gestão pública e saúde e segurança pública).  

Celeste de Souza Rodrigues

4168 - Estudos, Pesquisas e Projetos em Desenvolvimento Territorial

fornecer suporte à sustentabilidade do desenvolvimento local e regional por meio do enfoque territorial para o desenho, articulação, implementação e monitoramento das diferentes Políticas Públicas.    Celeste de Souza Rodrigues

4169 - Estudos em Cultura, Turismo e Economia Criativa

elaborar estudos e pesquisas com fontes primárias, disponibilizando acervos e publicações de obras de grande valor documental por meio do levantamento, sistematização e agregação de informações relevantes referentes ao setor da economia criativa e seus respectivos campos e setores como os de cultura, turismo e esporte no estado de Minas Gerais.

Bernardo Novais da Mata Machado

5013 - Gestão do Conhecimento no âmbito das pesquisas da Fundação João Pinheiro

promover o mapeamento das pesquisas, bem como o compartilhamento de conhecimento produzido por elas a fim de disseminar as informações sobre os projetos em andamento e permitir a interação entre colaboradores de outros projetos em desenvolvimento, mais especificamente aqueles apoiados financeiramente pela FAPEMIG.      Elisa Maria Pinto da Rocha

 


 

PROGRAMA 0042 - Preservação da Memória Técnico-Científica do Estado De Minas Gerais

Objetivo: garantir o acesso universal aos trabalhos técnico-científicos produzidos pelas instituições públicas de Minas Gerais promovendo seu resgate, reunião, armazenamento, tratamento, disponibilização e divulgação, em especial o acervo da Biblioteca Digital de Minas Gerais Raymundo Nonato de Castro, preservando a memória técnico-científica dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo.

Eixo Temático PMDI: Governo

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação.

 

Ação Finalidade Gerente Responsável

4122 - Manutenção da Biblioteca Digital de Minas Gerais Raymundo Nonato de Castro

gerir, coordenar e monitorar a biblioteca digital do estado de minas gerais, intercedendo junto às instituições participantes para garantir a disponibilização e acesso à memória técnico-científica, em versão integral e em meio digital.

Joana D'Arc Inácio Ferreira

  


 

  PROGRAMAS ESPECIAIS - FJP 2018

 

PROGRAMA 0701 - Apoio à Administração Pública

Objetivo: desenvolver ações administrativas e financeiras visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do Estado de Minas Gerais.

Eixo Temático PMDI: Especial

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: não possui objetivo de desenvolvimento sustentável.

Unidade orçamentária responsável pelo programa:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

 

Ação Finalidade Gerente Responsável

2001 - Direção Superior

definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento das atribuições institucionais.

Danilo Jorge Vieira

2002 - Planejamento, Gestão e Finanças

coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais.

Josiane Vidal Vimieiro

2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

viabilizar a remuneração de pessoal ativo do estado e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.

Josiane Vidal Vimieiro

 


 

PROGRAMA 0702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

Objetivo: realizar despesas obrigatórias decorrentes de comandos constitucionais ou legais em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, transferências constitucionais a municípios, pagamento de proventos de inativos e outras afins. 

Eixo Temático PMDI: Especial 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: não possui objetivo de desenvolvimento sustentável. 

Unidade orçamentária responsável pelo programa: 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação Finalidade Gerente Responsável

7004 - Precatórios e Sentenças Judiciárias

atender ao pagamento de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor, tendo em vista a execução das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pelo poder judiciário contra a Fazenda Pública.

Josiane Vidal Vimieiro