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Edital FJP N¬ļ 012/2009 - Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar pessoal auxiliar para a Pesquisa do Sistema Estadual de Informa√ß√Ķes sobre Saneamento ‚Äď SEIS/MG

O Presidente da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP), no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, torna p√ļblica a abertura das inscri√ß√Ķes e estabelece as normas para a realiza√ß√£o de Processo Seletivo Simplificado para a contrata√ß√£o tempor√°ria de pessoal auxiliar para o Sistema Estadual de Informa√ß√Ķes sobre Saneamento (SEIS/MG), nos termos do art. 2¬ļ, da Lei no 18.185/2009, que disp√Ķe sobre a contrata√ß√£o por tempo determinado para atender a necessidade tempor√°ria de excepcional interesse p√ļblico, regulamentada pelo Decreto Estadual n.¬ļ 45.155/2009.

1.¬†¬† ¬†DAS DISPOSI√á√ēES PRELIMINARES


1.1.¬†¬† ¬†O presente Edital destina-se a selecionar candidatos(as) para a contrata√ß√£o, em car√°ter tempor√°rio, para o preenchimento de vagas de n√≠vel m√©dio, distribu√≠das conforme constante no Anexo I, para atuar junto ao Sistema Estadual de Informa√ß√Ķes sobre Saneamento ‚Äď SEIS/MG.
1.2.¬†¬† ¬†O SEIS tem por objetivo a coleta e sistematiza√ß√£o de informa√ß√Ķes capazes de caracterizar os servi√ßos de abastecimento de √°gua; esgotamento sanit√°rio; coleta, manejo e destina√ß√£o de res√≠duos s√≥lidos urbanos e sistema de drenagem pluvial urbana no Estado de Minas Gerais; al√©m de dados sobre a gest√£o municipal em saneamento. A partir dele, a√ß√Ķes de planejamento e gest√£o poder√£o ter maiores subs√≠dios, considerando a lacuna existente no que se refere √† este tipo de informa√ß√Ķes. Neste sentido, este Edital se enquadra nas necessidades tempor√°rias de excepcional interesse p√ļblico, pois se refere a servi√ßos p√ļblicos essenciais na √°rea de sa√ļde, defesa social e meio ambiente, dentro do Projeto Estruturador do Estado de Minas Gerais.
1.3.    O Processo Seletivo Simplificado consistirá em quatro etapas: comprovação da habilitação mínima exigida, análise do curriculum vitae, entrevistas e treinamento específico (para os cargos de recenseadores).
1.4.¬†¬† ¬†O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado ser√° de 1 (um) ano, contado da data de sua homologa√ß√£o, podendo ser prorrogado uma √ļnica vez e por igual per√≠odo.
1.5.    Integram o presente edital os seguintes anexos:
icon Anexo I ‚Äď Quadro de vagas, atribui√ß√Ķes, requisitos e vencimentos (29.99 kB)
icon Anexo II ‚Äď Ficha de inscri√ß√£o (23.58 kB)
icon Anexo III ‚Äď Modelo para a elabora√ß√£o de curriculum vitae (70 kB)
1.6.¬†¬† ¬†A distribui√ß√£o das vagas, requisitos m√≠nimos, respectivas atribui√ß√Ķes e lota√ß√£o est√£o dispostos no Anexo I.

2.    DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

O(a) candidato(a) deverá atender, no ato da contratação, aos seguintes requisitos:
2.1.    Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.2.¬†¬† ¬†Estar em dia com suas obriga√ß√Ķes eleitorais;
2.3.    Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
2.4.    Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
2.5.    Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A;
2.6.¬†¬† ¬†Possuir aptid√£o f√≠sica e mental para o exerc√≠cio das suas atribui√ß√Ķes;
2.7.¬†¬† ¬†N√£o ser servidor da Administra√ß√£o direta ou indireta da Uni√£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios, bem como de empregado e servidor de suas subsidi√°rias e controladas, respeitando-se ainda, as disposi√ß√Ķes Constitucionais relativas aos aposentados;
2.8.¬†¬† ¬†N√£o ter v√≠nculo, por contrato tempor√°rio, com a administra√ß√£o direta do Poder Executivo, suas autarquias e funda√ß√Ķes, salvo nos casos de acumula√ß√£o l√≠cita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constitui√ß√£o Federal;
2.9.¬†¬† ¬†N√£o ter sofrido limita√ß√Ķes de fun√ß√Ķes;
2.10.    Não ser aposentado por invalidez;
2.11.¬†¬† ¬†N√£o ter sofrido, no exerc√≠cio de fun√ß√£o p√ļblica, penalidade incompat√≠vel com a nova investidura;
2.12.    Atender aos requisitos para a vaga à qual concorre, discriminados no Anexo I do presente Edital.

3.¬†¬† ¬†DAS INSCRI√á√ēES

3.1.    A inscrição do(a) candidato(a) será efetivada por meio do encaminhamento da Ficha de Inscrição e do curriculum vitae, conforme modelos constantes nos Anexos II e III deste Edital à Fundação João Pinheiro, impreterivelmente até o dia 30/11/2009, por um dos seguintes meios:

3.1.1.    Via Correios (Sedex), com aviso de recebimento, no endereço: Alameda dos Oitis, no 190, 1o Andar, Sala 116C, Unidade de Protocolo, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.275-150;
3.1.2.    Pessoalmente, na sede da Fundação João Pinheiro, Alameda dos Oitis, no 190, 1o Andar, Sala 116C, Unidade de Protocolo, Bairro São Luiz, Belo Horizonte, MG, no horário de 09:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, de segunda-feira a sexta-feira.

3.2.¬†¬† ¬†A Ficha de Inscri√ß√£o e o curriculum vitae (e os respectivos comprovantes) dever√£o estar contidos em um envelope do tipo of√≠cio, fechado e identificado, contendo externamente, em sua face frontal os seguintes dados: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (COLETA DE DADOS) ‚Äď SEIS/MG;
3.3.¬†¬† ¬†Ap√≥s a confer√™ncia dos documentos necess√°rios para a inscri√ß√£o, a inscri√ß√£o do(a) candidato(a) ser√° confirmada no s√≠tio eletr√īnico da FJP,
3.4.    A tempestividade da inscrição será comprovada pela data da postagem ou pela data do protocolo de entrega da FJP;
3.5.    Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um(a) candidato(a) no mesmo envelope;
3.6.¬†¬† ¬†A exatid√£o e veracidade das informa√ß√Ķes contidas no curriculum vitae s√£o de responsabilidade do(a) candidato(a);
3.7.¬†¬† ¬†Declara√ß√Ķes falsas ou inexatas, bem como a apresenta√ß√£o de documentos falsos, determinar√£o o cancelamento da inscri√ß√£o e a anula√ß√£o de todos os atos dela decorrentes, em qualquer √©poca, sem preju√≠zo das san√ß√Ķes civis e penais cab√≠veis.
3.8.¬†¬† ¬†N√£o ser√£o aceitas inscri√ß√Ķes por outros meios, que n√£o os especificados neste Edital e detalhadas nos Anexos correspondentes, tampouco inscri√ß√Ķes provis√≥rias, condicionais ou extempor√Ęneas;
3.9.¬†¬† ¬†A inscri√ß√£o do(a) candidato(a) implicar√° no conhecimento e aceita√ß√£o das instru√ß√Ķes e das condi√ß√Ķes do processo seletivo;
3.10.¬†¬† ¬†Ser√£o indeferidas as inscri√ß√Ķes realizadas em desacordo com as normas deste Edital;
3.11.    Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição, devendo o candidato arcar com os custos de encaminhamento pelos correios, caso opte por esta alternativa.
4.    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Processo Seletivo Simplificado SEIS/MG será realizado no município de Belo Horizonte, na sede da Fundação João Pinheiro em até quatro etapas, todas de caráter eliminatório.
4.1.    Etapas:
4.1.1.    Comprovação da habilitação mínima exigida;
4.1.2.    Análise do curriculum vitae;
4.1.3.    Entrevista;
4.1.4.    Treinamento específico (apenas para os(as) candidatos(as) às vagas de recenseador).
4.2.¬†¬† ¬†Os(as) candidatos(as) aprovados na primeira e segunda etapas (Comprova√ß√£o da habilita√ß√£o m√≠nima exigida e An√°lise do curriculum vitae) ser√£o comunicados por telefone e/ou correio eletr√īnico sobre a data e hor√°rio da entrevista, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) a correta presta√ß√£o destas informa√ß√Ķes na Ficha de Inscri√ß√£o. O agendamento das entrevistas tamb√©m ser√° divulgado, com anteced√™ncia, no s√≠tio eletr√īnico da FJP.
4.3.    O não comparecimento no dia e horário agendados implicará automaticamente na eliminação do candidato deste Processo Seletivo.
4.4.¬†¬† ¬†O treinamento ser√° realizado em per√≠odo integral de at√© cinco dias √ļteis (com data a ser definida posteriormente) devendo o candidato obter a freq√ľ√™ncia m√≠nima de 90%. Durante o per√≠odo de treinamento os(as) candidatos(as) receber√£o, a titulo de ajuda de custo, uma di√°ria fixa estipulada oportunamente para cobrir gastos com alimenta√ß√£o.
4.5.    Os(as) candidatos(as) que não cumprirem a frequência mínima ou não cumprirem as atividades previstas durante o treinamento serão desclassificados do Processo Seletivo.
4.6.    O Processo Seletivo exposto por este Edital constitui requisito para a nomeação nos cargos em questão, mas não gera direito à nomeação ou de precedência de nomeação aos demais profissionais aprovados.
4.7.¬†¬† ¬†A Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro n√£o se responsabilizar√° por problemas de comunica√ß√£o que possam, por ventura, impedir o contato com o candidato(a), quando este se tratar de problemas t√©cnicos de rede de opera√ß√£o de telefonia ou internet, ou ainda da incorreta presta√ß√£o destas informa√ß√Ķes por parte do(a) candidato(a).
4.8.¬†¬† ¬†A sele√ß√£o ser√° feita com base no perfil do(a) candidato(a) para a vaga ao qual concorre, de acordo com as informa√ß√Ķes contidas no curriculum vitae e sua experi√™ncia nas √°reas a qual concorre.
4.9.    O(a) candidato(a) aprovado(a), mas não selecionado(a) permanecerá em lista excedente e poderá ser convocado(a) mediante a abertura de vagas para a área a que concorreram durante o período de validade deste Processo Seletivo.

5.    DOS RECURSOS

5.1.¬†¬† ¬†O requerimento de recurso dever√° ser protocolado na sede da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, Alameda dos Oitis, n¬ļ 190, 1¬ļ andar, sala 116C, Unidade de Protocolo, Bairro S√£o Luiz, Belo Horizonte/MG, CEP 31.275-150, das 9 h √†s 12h ou das 13h √†s 17h.
5.2.¬†¬† ¬†O requerimento dever√° estar contido em um envelope do tipo of√≠cio, fechado e identificado, contendo externamente, em sua face frontal os seguintes dados: RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ‚Äď SEIS/MG.
5.3.    O requerimento deve ser justificado e explicitando claramente os pontos que venham ser considerados como fundamentação do recurso.
5.4.¬†¬† ¬†O per√≠odo para interposi√ß√£o de recurso ser√° de dois (2) dias √ļteis, a partir da divulga√ß√£o do resultado final no s√≠tio da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (www.fjp.mg.gov.br).
5.5.    Não serão conhecidos os pedidos de recurso apresentados fora do prazo, fora de contexto ou encaminhados de forma diferente da estipulada neste edital.
5.6.¬†¬† ¬†A Banca Examinadora da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro constitui √ļltima inst√Ęncia para recurso, sendo soberana em suas decis√Ķes, raz√£o pela qual n√£o caber√£o recursos adicionais.
5.7.¬†¬† ¬†O resultado dos recursos, de forma coletiva, estar√° dispon√≠vel no s√≠tio eletr√īnico da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (www.fjp.mg.gov.br).

6.    DA CONTRATAÇÃO

6.1.¬†¬† ¬†A divulga√ß√£o da lista de candidatos(as) selecionados(as) ser√° realizada atrav√©s da sua publica√ß√£o no s√≠tio eletr√īnico da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, bem como afixada na sede da mesma.
6.2.    Os(as) candidatos(as) selecionados(as) deverão comparecer no local e data especificados indicados no momento da divulgação da lista de selecionados munidos de original e cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF
- Título de eleitor e comprovante de votação ou quitação eleitoral;
- Comprovante de quita√ß√£o das obriga√ß√Ķes militares (no caso de candidatos do sexo masculino);
- Comprovante de escolaridade (diploma, declaração ou histórico escolar);
- Comprovante de residência;
- N√ļmero de registro no PIS/PASEP (caso possua);
- Uma foto 3x4 (recente).
6.3.    A simples aprovação e classificação no processo seletivo simplificado não asseguram o direito de contratação, que deverá atender à oportunidade e conveniência das necessidades da Administração.
6.4.¬†¬† ¬†Os requisitos e informa√ß√Ķes prestadas pelos(as) candidatos(as) no ato da inscri√ß√£o ser√£o comprovados √† √©poca da contrata√ß√£o.
6.5.    O não comparecimento no local e data mencionados exclui automaticamente o candidato do processo seletivo.
6.6.¬†¬† ¬†Considerando as demandas e disponibilidade de recursos, h√° possibilidade de renova√ß√£o do contrato celebrado com base no presente Processo Seletivo por um √ļnico per√≠odo adicional de um (1) ano, nos termos do art. 2¬ļ, II, c/c SS1¬ļ, I, ambos do Decreto Estadual n.¬ļ 45.155/2009.
6.7.¬†¬† ¬†As contrata√ß√Ķes celebradas com base no presente Processo Seletivo obedecer√£o, quanto ao mais, √†s disposi√ß√Ķes constantes do Decreto Estadual n.¬ļ 45.155/2009.

7.¬†¬† ¬†DAS DISPOSI√á√ēES FINAIS

7.1.¬†¬† ¬†Ser√° de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar o andamento do processo seletivo simplificado atrav√©s do s√≠tio eletr√īnico da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (www.fjp.mg.gov.br), tanto nos termos ora mencionados como no caso de eventuais altera√ß√Ķes e retifica√ß√Ķes que, por ventura, venham a ocorrer.
7.2.¬†¬† ¬†Todas as informa√ß√Ķes complementares relacionadas ao processo seletivo simplificado de que trata este edital poder√° ser obtida no s√≠tio da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (www.fjp.mg.gov.br), ou ainda, atrav√©s do endere√ßo eletr√īnico O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo. .
7.3.¬†¬† ¬†Os casos omissos ou situa√ß√Ķes n√£o previstas neste Edital ser√£o resolvidos pela presid√™ncia da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP/MG).

Belo Horizonte, 8 de outubro de 2009.

Afonso Henrique Borges Ferreira
Presidente