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Edital FJP Nº 008/2008 – Processo Seletivo - Programa de Especialização em Administração Pública – PROAP VII/2009 – Ênfases , ênfases em “Gestão Pública” e “Gestão Social”, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho

O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção dos interessados nos cursos do VI Programa de Especialização em Administração Pública - PROAP VII, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, a reger-se pelas normas deste edital.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA

1.1 - O Programa de Especialização em Administração Pública tem por objetivo a formação de servidores públicos de diferentes poderes e esferas de governo, bem como profissionais interessados em especializar-se numa das áreas contempladas na sua sétima edição, a saber: Gestão Pública e Gestão Social. As estruturas curriculares e cargas horárias de cada curso estão disponíveis no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro (www.eg.fjp.gov.br/proapVII).

1.2 - A duração prevista dos cursos será de 21 (vinte e um) meses, sendo até 15 (quinze) meses de integralização de créditos, aí incluídos os recessos previstos no calendário dos cursos, e 06(seis) meses para elaboração da monografia.

1.3 - Os cursos serão realizados nas dependências da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, na Avenida Brasil nº 674, Santa Efigênia ( CAMPUS BRASIL) , de 19h às 22:30h, com aulas duas vezes por semana, entre segunda e quinta-feira.

1.4 - As aulas terão inicio no dia 06 de abril de 2009.

1.5 - Para obter o certificado de especialista o aluno deverá:

1.5.1 - cumprir freqüência mínima de 75% das horas/aula programadas;

1.5.2 - obter a nota mínima de 70 (setenta) pontos em cada uma das disciplinas do curso e no trabalho final (monografia);

1.5.3 - não ter nenhuma pendência acadêmica ou financeira com o Programa.

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 - A admissão de alunos no Programa de Especialização em Administração Pública - PROAP VII, será feita por meio de processo de seleção realizado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

2.2 -As vagas oferecidas por curso, serão em número de até 35 ( trinta e cinco ).

2.3 - A constituição de turmas para cada curso se dará com o número mínimo de 25 ( vinte e cinco ) vagas preenchidas.

2.4 - Técnicos e pesquisadores da Fundação João Pinheiro que se inscreverem para o processo seletivo, se aprovados, terão direito a uma bolsa integral por curso, que será concedida para o servidor que obtiver melhor classificação no processo seletivo.

2.5 - O processo seletivo será constituído de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por um texto sobre tema relativo à gestão pública, visando avaliar capacidades de compreensão e interpretação, argumentação e redação.

2.6 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60(sessenta) pontos.

2.7 - Serão considerados aprovados os candidatos que de acordo com a ordem de classificação atingirem o número de vagas disponíveis.

2.8 - Os casos de empate na classificação final do processo seletivo serão decididos em favor do candidato mais velho.

2.9 - A data de realização das provas é dia 03 de março de 2009, de 19h às 21:30.

2.10 - A prova será realizada nas dependências da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, na Avenida Brasil nº 674, Santa Efigênia ( CAMPUS BRASIL)

2.11 - O resultado do processo de seleção será divulgado dia 23 de março de 2009, por meio de publicação no site da Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro (www.eg.fjp.gov.br/proapVII).

2.12 - Será considerado desistente o candidato selecionado que não efetivar sua matrícula nas datas estabelecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

2.12.1 - No caso de desistência acima referido, serão convocados os candidatos excedentes observando-se a ordem de classificação final no processo seletivo.

3. INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO

3.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - A inscrição será efetuada no período de 02 a 20 de fevereiro de 2009, de 09:00 às 16:30 horas, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, ndeg. 70, São Luiz - Pampulha), mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 (vinte reais), paga através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), instituído pelo Decreto Estadual nº. 44.180, de 22.12.05. O candidato deverá solicitar a emissão do DAE à Unidade Financeira da Fundação João Pinheiro, por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , informando nome, CPF e endereço completo.

3.2.1- A UF - FJP enviará o documento ao candidato em formato zip.

Informação complementar acerca da efetivação do pagamento deverá ser obtida pelo telefone (31) 3448 9581.

3.3 - No ato da inscrição, os candidatos portadores de necessidades especiais estão obrigados a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência de que são portadores e se necessitam de condições especiais para se submeterem às provas. Será assegurado ao portador de necessidades especiais as condições para a sua participação no processo seletivo, mediante atendimento especial que for previamente solicitado, nos termos de Lei Estadual no 14.367 de 19 de julho de 2002.

3.4 - O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, atestado médico dispondo sobre a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como o enquadramento previsto no art. 4º do Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.5 - As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, critérios de aprovação, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

3.6 - Documentos Necessários para Inscrição no Processo de Seleção:

  • ficha de Inscrição (disponível no site da Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro (www.eg.fjp.gov.br/proapVII) ou fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo):
  • cópia do documento de identidade;
  • curriculum vitae - Modelo Padronizado (disponível no site da Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro (www.eg.fjp.gov.br/proapVII) ou fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo);
  • cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.7 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.

3.8 - A inscrição do candidato somente será efetuada com a entrega de toda a documentação descrita nesse edital.

4. INVESTIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - O custo total por aluno é de R$ 7287,00 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais ) para cada um dos dois cursos do Programa de Especialização em Administração Pública. - PROAP VII.

4.2 - A forma de pagamento do curso é de no máximo 18 (dezoito) parcelas iguais mensais, sem acréscimo.

4.3 - A primeira parcela deverá ser quitada no ato de matrícula, devendo o aluno solicitar a emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual à Unidade Financeira da Fundação João Pinheiro, por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , informando nome, CPF e endereço completo.

4.4 - As demais parcelas serão pagas por meio de DAE's a serem emitidos pela unidade financeira no início do curso e entregues aos alunos.

4.5 - No ato da matrícula deverão ser formalizados os contratos entre a Fundação João Pinheiro e os alunos.

4.6 - Aos alunos integrantes do quadro da Administração Pública Estadual aplicam-se as condições estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 27, de 28 de junho de 2007.

5.MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO

5.1 - A matrícula dos candidatos aprovados será feita na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no período de 24 a 31 de março de 2009.

5.2 - A convocação dos candidatos classificados excedentes, assim como as datas para efetivação da matrícula será publicada no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro (www.eg.fjp.gov.br/proapVII) após o dia 31 de março de 2009.

5.3 - Documentos Necessários para a Matrícula:

  • cópia do CPF;
  • cópia da certidão de nascimento/casamento;
  • cópia autenticada do diploma de graduação ou documento equivalente;
  • uma foto 3x4;
  • preenchimento do formulário "Cadastro do Aluno" - Modelo Padronizado disponível no site da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro (www.eg.fjp.gov.br/proapVII) ou fornecido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico;
  • cópia do comprovante de pagamento da primeira parcela;
  • assinatura do contrato do aluno com a Fundação João Pinheiro;
  • assinatura, pelo órgão ou instituição de origem do servidor/funcionário, do contrato ou declaração do respectivo dirigente, responsabilizando-se pelo custeio das despesas com o curso.

5.4 - A minuta dos contratos ficará disponível para prévio exame dos interessados no site da Escola de Governo (www.eg.fjp.gov.br/proapVII) após a divulgação do resultado da seleção,

5.5 - Os candidatos não aprovados no processo seletivo poderão retirar seus documentos no período de 26 de janeiro a 7 de fevereiro de 2009, após essas datas a documentação será devidamente descartada

5.6 - Fica reservado às coordenações dos cursos promover alterações no cronograma do processo seletivo e de realização dos cursos em razão de fatos imprevistos.

Belo Horizonte, de de 2008

Ricardo Luís Santiago

Presidente da Fundação João Pinheiro