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Edital FJP Nº 008/2010 - Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar recenseadores para a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH)

A Presidente da Fundação João Pinheiro em exercício, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº. 062/10, publicada em 05 de novembro de 2010, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar recenseadores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da FJP, para realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), nos termos da Lei Estadual nº. 18.185, de 04 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 45.155, de 21 de agosto de 2009, para as vagas descritas no Anexo I deste regulamento.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O presente processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 39 (trinta e nove) vagas, além de formação de cadastro reserva, conforme Quadro de Vagas constante no Anexo I deste Edital.

1.1.1. Para as vagas constantes neste Edital exige-se escolaridade mínima de nível médio completo.

1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado será regido por este Edital e seus anexos.

1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.

1.4. O caráter jurídico do contrato firmado com fundamento na Lei Estadual nº 18.185/09, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 45.155/09, é de direito administrativo e não gera vínculo empregatício entre o contratado e o Estado de Minas Gerais, de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho.

1.5. A PED/RMBH é uma pesquisa domiciliar que investiga a estrutura e a dinâmica do mercado regional de trabalho, através de levantamento sistemático de dados sobre o emprego, o desemprego e os rendimentos dos trabalhadores.

1.5.1. Os trabalhos de campo serão realizados em 158 setores censitários distribuídos nas áreas urbanas de 26 (vinte e seis) municípios que compõem a RMBH.

1.6. O Processo Seletivo Simplificado consistirá em três etapas de caráter classificatório e eliminatório, quais sejam: análise do curriculum vitae, entrevistas e treinamento.

1.7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

1.8. O contrato de direito administrativo a ser firmado terá vigência de 1 (um) ano, sendo possível uma única prorrogação, a critério da Fundação João Pinheiro, por até 01(um) ano.

1.9. O contratado é segurado do Regime Geral de Previdência Social conforme disposto no SS 13 do art. 40, da Constituição da República, a que faz referência o artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.155/09. 1.10. Integra o presente edital:

icon Anexo I - Quadro de Vagas, atribuições e vencimentos (arquivo em PDF) (24.28 kB)

icon Anexo II - Quadro de Valores/Tipo de Questionário (arquivo em PDF) (23.66 kB)

icon Anexo III - Ficha de Inscrição (arquivo em PDF) (23.44 kB)

icon Anexo IV - Modelo de Currículo (arquivo em PDF) (24.44 kB)

icon Anexo V - Critérios para análise de currículo (arquivo em PDF) (16.46 kB)

icon Anexo VI - Critérios para análise da entrevista (arquivo em PDF) (18.25 kB)

icon Anexo VII - Modelo de Recurso (arquivo em PDF) (15.79 kB)

icon Anexo VIII - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação (arquivo em PDF) (25.02 kB)

icon Anexo IX - Modelo de Termo de Compromisso (arquivo em PDF) (19.28 kB)

icon Anexo X - Modelo de Declaração de Acúmulo de Cargos e Funções (arquivo em PDF) (73.46 kB)

2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:

O (a) candidato (a) deverá atender, no ato da contratação, aos seguintes requisitos:

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.2. Estar em dia com suas obrigações eleitorais.

2.3. Estar em dia com suas obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

2.5. Apresentar atestado de aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições.

2.6. Apresentar icon Declaração de Acúmulos de Cargos e Funções (arquivo em PDF) (65.08 kB).

2.7. Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, salvo o determinado no inciso XVI do art. 37 da Constituição da República, desde que comprovada a compatibilidade de horários, bem como às disposições relativas aos aposentados. 2.8. Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, salvo nos casos de acumulação lícita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

2.9. Não ter firmado contrato temporário com a Administração Estadual nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme inciso III, do artigo 10, da Lei Estadual nº 18.185/09.

2.10. Não ter sofrido limitação de função.

2.11. Não ser aposentado por invalidez.

2.12. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura.

2.13. Atender aos requisitos para a vaga à qual concorre, discriminados no presente Edital.

2.14. Possuir conhecimento básico de informática (Windows, Word, Excel e Internet).

2.15. Possuir disponibilidade para deslocamento para os municípios da RMBH.

2.16. Possuir disponibilidade para trabalhar no horário pré-estabelecido pela metodologia da pesquisa, ou seja, até as 21h e nos finais de semana, inclusive sábado, domingo e feriados, caso necessário.

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1. A inscrição do (a) candidato (a) será efetivada por meio do encaminhamento, à Fundação João Pinheiro, da Ficha de Inscrição e do curriculum vitae (com seus respectivos certificados comprobatórios), conforme modelos constantes nos Anexos III e IV deste Edital, do dia 17 ao dia 25 de novembro de 2010, impreterivelmente, por um dos seguintes meios:

3.1.1. Via Correios (Sedex), com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Alameda das Acácias, nº. 70, 1º  Andar, Sala 116-C, Unidade de Protocolo, Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.275-150.

3.1.2. Pessoalmente, na sede da Fundação João Pinheiro, Alameda das Acácias, nº. 70, 1º Andar, Sala 116-C, Unidade de Protocolo, Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, no horário de 9h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

3.2. A Ficha de Inscrição e o curriculum vitae (com seus respectivos certificados comprobatórios) deverão estar contidos em um envelope do tipo ofício, fechado e identificado, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PED/RMBH.

3.3. Somente serão aceitos certificados comprobatórios emitidos por órgãos e/ou instituições competentes para aquela finalidade, não sendo considerados atestados ou declarações de próprio punho subscritos pelo candidato.

3.4. A tempestividade da inscrição será comprovada pela data da postagem ou pela data do protocolo de entrega da FJP.

3.5. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um (a) candidato (a) no mesmo envelope.

3.6. A exatidão e veracidade das informações contidas no curriculum vitae são de responsabilidade do (a) candidato (a).

3.7. Declarações falsas ou inexatas, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.8. Não serão aceitas inscrições por outros meios, que não os especificados neste Edital, tampouco inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.

3.9. A confirmação de inscrição dos candidatos se dará por meio da divulgação de listagem específica, no sítio eletrônico da FJP (http://www.fjp.mg.gov.br), e será afixada no quadro de Avisos do corredor de entrada do edifício sede, situado na Alameda das Acácias, nº. 70, Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.275-150, até o dia 30 de novembro de 2010.

3.10. A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento e aceitação das instruções e das condições do processo seletivo, estabelecidas neste Edital e na legislação de regência.

3.11. Serão indeferidas as inscrições realizadas em desacordo com as normas deste Edital.

3.12. Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição, devendo o candidato arcar com os custos de encaminhamento pelos correios, caso opte por esta alternativa.

4. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

4.1. O Processo Seletivo Simplificado PED/RMBH será realizado no município de Belo Horizonte, na sede da Fundação João Pinheiro, situada na Alameda das Acácias, nº. 70, Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, em três etapas, todas de caráter classificatório e eliminatório.

4.1.1. A primeira etapa do concurso será constituída de análise de curriculum vitae, tendo caráter classificatório e eliminatório, seguindo os termos dos Anexos IV e V deste Edital, num total de 40 (quarenta) pontos.

4.1.2. A segunda etapa do concurso será constituída de entrevista de caráter classificatório e eliminatório, nos termos do Anexo VI deste Edital, num total de 60 (sessenta) pontos.

I. As entrevistas serão realizadas do dia 01 ao dia 06 de dezembro de 2010, no prédio sede da FJP, em horários previamente comunicados por telefone e/ou correio eletrônico dos candidatos.

II. O não comparecimento no dia e horário agendados implicará automaticamente na eliminação do candidato deste Processo Seletivo.

III. Todas as entrevistas serão gravadas em áudio.

4.1.3. A terceira etapa será constituída de Treinamento específico de caráter classificatório e eliminatório, que será realizado do dia 09 ao dia 17 de dezembro de 2010, e será comunicada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores por telefone e/ou correio eletrônico.

I. O Treinamento visa capacitar o candidato para a aplicação de conceitos e procedimentos estabelecidos para a Pesquisa de Emprego e Desemprego.

II. A efetivação dos contratos de trabalho estará condicionada ao resultado obtido no teste final do curso presencial. Por esta razão, serão treinados número maior que o quantitativo de vagas estabelecido neste Edital.

III. As despesas relativas à alimentação e transporte no período do treinamento ficarão a cargo do candidato.

IV. É obrigatório a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas ministradas no treinamento, sob pena de desclassificação no presente processo seletivo.

4.2. A nota final do candidato será calculada considerando-se a soma dos pontos obtidos nas três etapas do Processo Seletivo, quais sejam, análise de currículo, na entrevista e no treinamento.

4.3. O candidato considerado aprovado, segundo os critérios definidos neste Edital, será classificado de acordo com os valores decrescentes da nota final.

4.4. Para fins de classificação, em caso de igualdade na nota final de candidato para as vagas disponibilizadas neste Edital, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior pontuação na análise de currículo;

2º) maior pontuação na entrevista;

3º) maior idade;

4º) sorteio público.

4.5. Os candidatos concorrerão prioritariamente na vaga definida como primeira opção na ficha de inscrição, entretanto, aqueles que optarem na ficha de inscrição por concorrerem nas demais vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital poderão ser remanejados, a critério da FJP, obedecida a ordem de classificação.

4.6. O Processo Seletivo Simplificado regulado por este Edital é apenas um requisito para a contratação pretendida, não tendo condão de criar direito líquido e certo quanto à contratação ou a precedência de contratação sobre os demais profissionais aprovados, respeitada a ordem de classificação.

4.7. A Fundação João Pinheiro não se responsabilizará por problemas de comunicação que possam, por ventura, impedir o contato com o candidato (a), quando este se tratar de problemas técnicos de rede de operação de telefonia ou internet, ou ainda da incorreta prestação destas informações por parte do(a) candidato(a).

5. DOS RECURSOS:

5.1. O requerimento de recurso deverá ser protocolado na sede da Fundação João Pinheiro Alameda das Acácias, nº. 70, 1º andar, sala 116-C, Unidade de Protocolo, Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.275-150, das 9h às 12h ou das 13h às 17h.

5.2. O requerimento deverá estar contido em um envelope do tipo ofício, fechado e identificado, contendo externamente, em sua face frontal os seguintes dados: RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PED/RMBH.

5.3. O requerimento deve ser justificado e explicitar claramente os pontos que venham ser considerados como fundamentação do recurso.

5.4. O período para interposição de recurso será de dois (2) dias úteis, a partir da divulgação dos resultados parciais e final do Processo Seletivo Simplificado no sítio da FJP (www.fjp.mg.gov.br).

5.5. O modelo de recurso está disponibilizado no anexo VII deste Edital.

5.6. Não serão conhecidos os pedidos de recurso apresentados fora do prazo, fora de contexto ou encaminhados de forma diferente da estipulada neste Edital.

5.7. A Banca Examinadora da Fundação João Pinheiro constitui última instância para a análise de recursos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

5.8. O resultado dos recursos, de forma coletiva, estará disponível no sítio eletrônico da FJP (www.fjp.mg.gov.br).

6. DA CONTRATAÇÃO:

6.1. A divulgação da lista de candidatos (as) selecionados(as) será realizada através da sua publicação no sítio eletrônico da FJP (www.fjp.mg.gov.br), bem como afixada na sede da mesma.

6.2. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) deverão comparecer no local e data especificados, no momento da divulgação da lista de selecionados, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

6.2.1. Carteira de Identidade (RG).

6.2.2. Cadastro de Pessoa Física (CPF).

6.2.3. Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral.

6.2.4. Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública Estadual, em obediência às vedações quanto ao acúmulo de cargos e funções públicas.

6.2.5. Comprovante de quitação das obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino).

6.2.6. Comprovante de escolaridade (diploma, declaração ou histórico escolar).

6.2.7. Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

6.2.8. Número de registro no PIS/PASEP (caso possua).

6.2.9. Uma foto 3x4 (recente).

6.2.10. Certidão de Nascimento ou de Casamento.

6.2.11 Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos ou, se estudante, até 24 anos de idade.

6.3. A simples aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito à contratação, que deverá atender à oportunidade e conveniência das necessidades da Administração.

6.4. Os requisitos e informações prestadas pelos(as) candidatos(as) no ato da inscrição serão comprovados à época da contratação.

6.5. No ato da contratação o candidato deverá firmar termo de compromisso obrigando-se a respeitar o caráter sigiloso das informações de que vier a ter conhecimento, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e criminais em caso de violação do sigilo devido.

6.6. O não comparecimento no local e data estabelecidos pela Fundação João Pinheiro exclui automaticamente o candidato do Processo Seletivo.

6.7. Considerando as demandas e disponibilidade de recursos, há possibilidade de renovação do contrato celebrado com base no presente Processo Seletivo por um único período adicional de um (1) ano, nos termos do art. 2º, II, c/c SS1º, I, ambos do Decreto Estadual n.º 45.155/09. 6.8. As contratações celebradas com base no presente Processo Seletivo obedecerão, quanto ao mais, às disposições constantes na Lei Estadual nº. 18.185/09, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 45.155/09.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. O resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado será divulgado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado (Jornal Minas Gerais), no sítio eletrônico da FJP (www.fjp.mg.gov.br) e, na sede da Instituição, até o dia 23 dezembro de 2010.

7.2. Será de responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar o andamento do Processo Seletivo Simplificado através do sítio eletrônico da FJP (www.fjp.mg.gov.br), tanto nos termos ora mencionados como no caso de eventuais alterações e retificações que, por ventura, venham a ocorrer.

7.3. Todas as informações complementares relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital poderão ser obtidas no sítio da FJP (www.fjp.mg.gov.br), ou ainda, através do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

7.4. A Fundação João Pinheiro se exime das despesas com viagens, hospedagens e alimentação dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação da Administração.

7.5. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela presidência da Fundação João Pinheiro.

 

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2010.

Margareth de Lima Santos
Presidente da Fundação João Pinheiro, em exercício.