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Minas Gerais ganha mais um distrito

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Fundação João Pinheiro realizou nova atualização na base de dados da divisão territorial distrital do Estado 

O munic√≠pio de Funil√Ęndia, no territ√≥rio de desenvolvimento metropolitano, elevou, por meio da Lei Municipal N¬ļ 947, de 28 de julho de 2017, o povoado N√ļcleo Jo√£o Pinheiro √† categoria de distrito. Publicada no Di√°rio Oficial de Minas Gerais em 3 de agosto, a eleva√ß√£o foi inserida pela Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro na base de dados atualizada da divis√£o territorial distrital do Estado.

A cerca de cem quil√īmetros de Belo Horizonte, N√ļcleo Jo√£o Pinheiro tem como √ļnico equipamento p√ļblico a Escola Estadual Diolino Moreira. ¬†Com a altera√ß√£o, a localidade deixa de ser uma √°rea exclusivamente rural e passa a ter um n√ļcleo urbano, o que d√° a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento b√°sico, pavimenta√ß√£o, telefonia celular, posto policial, cart√≥rio, ag√™ncias de correios e banc√°ria, entre outros.

Cria√ß√£o de distritos - A elabora√ß√£o do estudo t√©cnico para a cria√ß√£o de um distrito √© obrigat√≥ria e √© atualmente uma atribui√ß√£o exclusiva da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro em Minas Gerais. O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que √© entregue ao executivo municipal para encaminhamento √† C√Ęmara de Vereadores. Com a aprova√ß√£o do legislativo municipal, o projeto segue para san√ß√£o do prefeito.

De acordo com o engenheiro agrimensor da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, Leonardo Costa, o trabalho de campo no munic√≠pio para elabora√ß√£o do estudo t√©cnico foi realizado de 11 a 13 de julho. ‚ÄúIniciamos com a identifica√ß√£o das regi√Ķes de onde a popula√ß√£o se desloca para N√ļcleo Jo√£o Pinheiro com a finalidade de frequentar a escola, participar de comemora√ß√Ķes religiosas, fazer compras, votar etc.‚ÄĚ, explica. ‚ÄúEm um segundo momento, foram definidos os limites do futuro distrito, englobando todas estas √°reas de influ√™ncia e respeitando os acidentes naturais, como leitos de rios, ribeir√Ķes, c√≥rregos, riachos, divisores de √°guas e topos de serras‚ÄĚ, completa.

Requisitos - Segundo a Lei Complementar Estadual n¬ļ 37, de 1995, para a cria√ß√£o de um distrito √© necess√°rio que haja um m√≠nimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola p√ļblica; e que a demarca√ß√£o dos limites seja feita segundo as linhas geogr√°ficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presum√≠vel perman√™ncia no terreno e identific√°veis em documenta√ß√£o cartogr√°fica oficial.

Base de dados - Os dados geoespaciais de origem estadual, incluindo todos os distritos mineiros, estão disponíveis no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede), e podem ser acessados por meio do endereço http://iede.fjp.mg.gov.br.

Além de atualizar a base de dados estadual, a Fundação João Pinheiro informa a criação de cada distrito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que seja incorporado à base territorial brasileira e integre futuros censos demográficos.

Foto: Leonardo Costa

 

Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro

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