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ALMG j√° pode votar cotas na Escola de Governo da FJP

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PL 4.355/17 prop√Ķe reserva de vagas para negros, ind√≠genas e pessoas de baixa renda em curso de administra√ß√£o p√ļblica

[Fonte: ALMG]

Est√° pronto para vota√ß√£o em Plen√°rio, em 1¬į turno, o Projeto de Lei (PL) 4.355/17, do governador Fernando Pimentel, que estabelece cotas para o ingresso de estudantes negros no curso de administra√ß√£o p√ļblica da Escola de Governo da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP). Nesta quarta-feira (20/9/17), a Comiss√£o de Administra√ß√£o P√ļblica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favor√°vel ao projeto.

O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou pela aprova√ß√£o do projeto na forma do substitutivo n¬ļ 2, da Comiss√£o de Direitos Humanos. A proposi√ß√£o altera a Lei 18.974, de 2010, que estabelece a estrutura da carreira de especialista em pol√≠ticas p√ļblicas e gest√£o governamental, porque a gradua√ß√£o em administra√ß√£o p√ļblica na FJP √© considerada parte do concurso para o ingresso nessa carreira.

De acordo com a reda√ß√£o original do projeto, pelo menos 20% das vagas desse concurso devem ser destinadas a pessoas negras. O substitutivo n¬ļ 2 reserva vagas tamb√©m para ind√≠genas e candidatos de baixa renda egressos de escolas p√ļblicas. S√£o destinadas 3% das vagas para ind√≠genas e 17% para pessoas de baixa renda que estudaram em escolas p√ļblicas.

De acordo com o substitutivo n¬į 2, poder√£o concorrer √†s vagas reservadas para negros os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme nomenclatura utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE).

Os candidatos √†s vagas reservadas para ind√≠genas tamb√©m dever√£o se autodeclarar. Os demais candidatos √†s vagas reservadas dever√£o ter cursado o ensino m√©dio integralmente na rede p√ļblica e comprovar renda familiar per capita inferior a 1,5 sal√°rio m√≠nimo.

Para o deputado Cristiano Silveira, a proposta democratiza o acesso a determinados cargos p√ļblicos estaduais. Dessa forma, segundo o relator, garante ao Estado um corpo de servidores com uma vis√£o mais diversificada sobre a realidade social e com maior potencial para contribuir para a presta√ß√£o de servi√ßos p√ļblicos, mais atentos √†s necessidades dos segmentos sociais com maior vulnerabilidade.

Foto: Divulgação ALMG