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Projeto sobre cotas vai incluir estudantes de escola p√ļblica

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Alunos da Fundação João Pinheiro defendem ampliação de proposta de reserva de vagas para negros

[Fonte: ALMG]

 

Ampliar a proposta original de¬†cotas raciais na Escola de Governo da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP), para incluir estudantes de escolas p√ļblicas e de situa√ß√£o econ√īmico-financeira prec√°ria. A a√ß√£o foi anunciada durante reuni√£o realizada pela Comiss√£o de Administra√ß√£o P√ļblica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23/8/17).

O objetivo do debate foi tratar da política de cotas adotada pela instituição. Atualmente, a FJP destina 10% de suas vagas no processo seletivo às pessoas com deficiência.

Ap√≥s a reuni√£o, a deputada Mar√≠lia Campos (PT) anunciou a proposta de modifica√ß√£o do¬†Projeto de Lei (PL) 4.355/17, para que as cotas sejam tamb√©m sociais, distribu√≠das da seguinte forma: 40% das vagas para pessoas que cursaram o ensino m√©dio em escolas p√ļblicas e, dentro dessas, 50% para negros e 50% para oriundos de fam√≠lias com renda de no m√°ximo um sal√°rio-m√≠nimo e meio¬†per capita.

"Temos que reparar essa dívida histórica com a população negra, garantindo mais oportunidades aos que estão em desigualdade no País", reforçou a deputada.

Autora do requerimento para a realiza√ß√£o da reuni√£o, tamb√©m √© de sua autoria o¬†PL 4.332/17, que prev√™ reserva de 20% das vagas para negros no curso de Administra√ß√£o P√ļblica da FJP.

O¬†PL 4.332/17 foi anexado ao¬†PL 4.355/17, do governador, que altera a¬†Lei 18.974, de 2010. Essa norma¬†estabelece a estrutura da carreira de especialista em pol√≠ticas p√ļblicas e gest√£o governamental, para a qual √© necess√°rio cursar a gradua√ß√£o em Administra√ß√£o P√ļblica da FJP.

Substitutivo -¬†A reserva de vagas proposta pela deputada est√° presente¬†em substitutivo aprovado na Comiss√£o de Constitui√ß√£o de Justi√ßa ao PL 4.355/17. O projeto ainda ser√° apreciado pela Comiss√£o de Direitos Humanos, antes de ir a Plen√°rio para discuss√£o e vota√ß√£o em 1¬ļ turno.

O deputado Andr√© Quint√£o (PT) apoiou a amplia√ß√£o da proposta original. "Posso dizer de experi√™ncia pr√≥pria: quanto mais diversidade e pluralidade de viv√™ncias no servi√ßo p√ļblico, mais cresce a gest√£o p√ļblica. √Č bom para todos", afirmou.¬†

Democratiza√ß√£o do acesso ao ensino - O professor da FJP, Bruno Lazzarotti Diniz Costa, estabeleceu que a posi√ß√£o institucional, aprovada em colegiado de curso, √© a favor das a√ß√Ķes afirmativas para a democratiza√ß√£o do acesso √† Escola de Governo. Segundo ele, √© preciso garantir¬†equidade no acesso ao ensino superior¬†e essa equidade garantir√° o m√©rito dos alunos.

"Um Estado que n√£o reflete a diversidade ser√° tendencioso, e isso vai impactar a maneira como trata seus cidad√£os. Garantir que posi√ß√Ķes estrat√©gicas reflitam a pluralidade da sociedade garante que o governo¬†promova democracia e direitos humanos, em vez de reproduzir iniquidades hist√≥ricas", declarou o professor.

A estudante da FJP e integrante do grupo Cotas em Minas, Ingrid Vit√≥ria Carvalho, lembrou que a Escola de Governo √© a √ļnica institui√ß√£o de ensino p√ļblica que ainda n√£o possui cotas¬†em Minas Gerais. "Precisamos formar gestores diversos e que v√£o pensar as pol√≠ticas estaduais direcionadas aos p√ļblicos que precisam delas", afirmou.

Representando a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a mestranda da Faculdade de Educa√ß√£o Kely Cristina C√Ęndido lembrou que a pol√≠tica de cotas raciais j√° foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. Segundo ela, a dissemina√ß√£o dessa reserva de vagas resultou em maior inclus√£o social no ensino superior.

A necessidade de a√ß√Ķes afirmativas, n√£o apenas nas universidades, foi destacada pela representante do Coletivo Pretas em Movimento, Silvia Regina Costa. "Temos de democratizar as p√≥s-gradua√ß√Ķes. As tem√°ticas e percep√ß√Ķes sobre a sociedade precisam ser deslocadas. A institui√ß√£o de ensino s√≥ cresce e melhora com isso", defendeu.

A√ß√Ķes afirmativas combatem o preconceito - A superintendente de Pol√≠ticas Afirmativas e Articula√ß√£o Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa√ß√£o Social e Cidadania, Yone Maria Gonzaga, frisou que o racismo √© um¬†processo estrutural¬†e que, levando em considera√ß√£o o perfil √©tnico e racial do Estado, s√£o poucos os alunos negros atualmente na FJP.

A agente de inova√ß√£o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ√īmico, Ci√™ncia, Tecnologia e Ensino Superior, Lu√≠sa Souza Costa, afirmou que muitos ainda t√™m dificuldade em enxergar o racismo e a diferen√ßa salarial oriunda do preconceito. "S√≥ quem vivencia, sabe. J√° temos 123 anos desde a aboli√ß√£o da escravatura e ainda n√£o conseguimos corrigir isso. √Č preciso fazer algo a respeito", opinou.

O doutorando em Antropologia Social da UFMG, Daniel de Oliveira Baptista, explicou que as¬†cotas n√£o favorecem nem extinguem o m√©rito¬†das pessoas negras, pois elas t√™m de provar seu valor em in√ļmeras presta√ß√Ķes de contas e sele√ß√Ķes posteriores. "As cotas representam oportunidade e identidade, nos lembram quem somos e colaboram no nosso protagonismo", disse.

Link para vídeo: https://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=1179147&cat=1700 

Bruno Costa defendeu que o governo promova democracia e direitos humanos, em vez de reproduzir injustiças históricas - Foto: Sarah Torres

 

Posição da instituição é a favor da equidade no acesso ao ensino superior, para que o Estado reflita sua diversidade - Foto: Sarah Torres