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Integração Institucional

De acordo com o art. 1¬ļ do Decreto n¬ļ 47.214, de 30 de junho de 2017, que cont√©m o Estatuto da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, a FJP tem autonomia administrativa e financeira, personalidade jur√≠dica de direito p√ļblico, prazo de dura√ß√£o indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e se vincula √† Secretaria de Estado de Planejamento e Gest√£o ‚Äď SEPLAG.